Número: 2680
Data de Publicação: 25/11/2020
Categoria: Decretos
Status: Alterada

Art. 1° Fica alterado o número 3, da alínea “a”, do inciso II e o número 3, da alínea “b”, do inciso II, todos do artigo 1° do Decreto 2.558, de 22 de junho de 2020, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Observações