Legislação

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Número/Ano: 3840/2026
Data de Publicação: 17/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1962/2026
Data de Publicação: 17/04/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes na zona rural do Município de Nova Andradina-MS, para fins de criação de Chácaras de Lazer e/ou Sitio de Recreio, e dá outras providências.

Número/Ano: 3839/2026
Data de Publicação: 15/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº. 1.251, de 15 de janeiro de 2013, o Decreto nº. 1.590, de 13 de fevereiro de 2015, transforma cargos em comissão, sem aumento de despesa, e dá outras providências.

Número/Ano: 3838/2026
Data de Publicação: 15/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação do servidor para responder interinamente pelos atos da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, e dá outras providências.

Número/Ano: 3836/2026
Data de Publicação: 13/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) do Município de Nova Andradina/MS.

Número/Ano: 3835/2026
Data de Publicação: 13/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI) do Município de Nova Andradina/MS.

Número/Ano: 3834/2026
Data de Publicação: 13/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Nova Andradina/MS.

Número/Ano: 1960/2026
Data de Publicação: 10/04/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo “Organizações Sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026, da Lei n°. 1.926/2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1961/2026
Data de Publicação: 10/04/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Restabelece e prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina – MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.

Número/Ano: 3833/2026
Data de Publicação: 10/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º Fica atualizado o valor consolidado previsto no caput do art. 1º da Lei Complementar nº 213/2017, para fins de autorização de não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários junto ao Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 3837/2026
Data de Publicação: 10/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3831/2026
Data de Publicação: 06/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3833/2026
Data de Publicação: 01/04/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1955/2026
Data de Publicação: 30/03/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o Fórum Municipal de Educação de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1953/2026
Data de Publicação: 30/03/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições da Lei nº 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 1954/2026
Data de Publicação: 30/03/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Desenvolvimento Artístico e Cultural – PRODAC no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências

Número/Ano: 1952/2026
Data de Publicação: 30/03/2026
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Municipal nº. 1.878, de 8 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 3830/2026
Data de Publicação: 30/03/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a aprovação final e recebimento das obras da infraestrutura urbana do projeto de loteamento denominado “CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PRIMAVERA – ETAPA II” e dá outras providências.

Número/Ano: 3929/2026
Data de Publicação: 27/03/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 331/2026
Data de Publicação: 26/03/2026
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências.