Legislação

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Número/Ano: 1888/2025
Data de Publicação: 02/10/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Pelo presente, informo a Vossa Senhoria que foi sancionada a Lei Municipal nº 1.888, de 2 de outubro de 2025, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária

Número/Ano: 3735/2025
Data de Publicação: 01/10/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento do Museu Histórico e Cultura/ António Joaquim de Moura Andrade e dá outras providências.

Número/Ano: 1887/2025
Data de Publicação: 30/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de cooperação com a Câmara Municipal de Vereadores, para implantação, manutenção e suporte técnico do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (SIGA), e dá outras providências.

Número/Ano: 1884/2025
Data de Publicação: 30/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1885/2025
Data de Publicação: 30/09/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
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Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.

Número/Ano: 322/2025
Data de Publicação: 30/09/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 1886/2025
Data de Publicação: 26/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Número/Ano: 3734/2025
Data de Publicação: 25/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Institui o Plano de Metas Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 3733/2025
Data de Publicação: 23/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1” conforme portarias 488 e 489/2025, para atuar na construção de 128 apartamentos, em terreno de propriedade do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1883/2025
Data de Publicação: 23/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 3732/2025
Data de Publicação: 22/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Suplementação

Número/Ano: 3730/2025
Data de Publicação: 18/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a designação do Corpo Técnico Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, para Análise e Avaliação de Impactos Ambientais nos processos de Licenciamento Ambiental e Fiscalização, conforme Lei Municipal nº 705, de 25 de março de 2008 e a Lei Municipal nº 1.426/2017.

Número/Ano: 3731/2025
Data de Publicação: 18/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1882/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 3729/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Acompanhamento de Contratualização - CMAC.

Número/Ano: 1881/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Número/Ano: 1880/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do Ribeirão Laranjal e do Ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1879/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre Alteração do artigo 20, inciso IV, da Lei Ordinária no 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal

Número/Ano: 3727/2025
Data de Publicação: 12/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3728/2025
Data de Publicação: 12/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação