Legislação

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Número/Ano: 3249/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3253/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3251/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3264/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3256/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3281/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2024.

Número/Ano: 3265/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3234/2023
Data de Publicação: 29/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3285/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2024, terá como base o valor de R$ 83,66 (oitenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Número/Ano: 3283/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2024 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.

Número/Ano: 3284/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2024.

Número/Ano: 3282/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por serviços de obra de construção civil executados, exclusivamente, por pessoa física será apurado com base nos valores discriminados na Tabela em anexo, conforme o tipo de construção e a qualidade dos materiais aplicados.

Número/Ano: 3280/2023
Data de Publicação: 28/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2024.

Número/Ano: 302/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Destaque do Projeto de Lei Complementar 05/2021, que institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.

Número/Ano: 1787/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Número/Ano: 1786/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

Número/Ano: 3276/2023
Data de Publicação: 23/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 3.032, de 5 de julho de 2022, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 1785/2023
Data de Publicação: 22/11/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica, e dá outras providências.

Número/Ano: 3275/2023
Data de Publicação: 17/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece o cronograma do plano excepcional de ação do Município de Nova Andradina – MS preceituado no Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências.

Número/Ano: 3273/2023
Data de Publicação: 13/11/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Decreta luto oficial por três dias no âmbito do Município de Nova Andradina – MS.