Legislação

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Número/Ano: 3618/2025
Data de Publicação: 28/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 318/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 317/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 1861/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina-MS a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências.

Número/Ano: 3617/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Art. 1º Remover, definitivamente, o servidor público municipal DERLIS ANTÔNIO ANICETO, matrícula 12.923, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Auxiliar de Serviços Básicos, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Número/Ano: 3616/2025
Data de Publicação: 22/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o procedimento relativo à Restituição da 1ª parcela da Taxa de coleta, tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos – TRSD, instituída pela Lei Complementar nº229, de 13 de dezembro de 2018, e Lei complementar nº 315 de 27 de março de 2025 e dá outras providencias.

Número/Ano: 3615/2025
Data de Publicação: 17/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3614/2025
Data de Publicação: 15/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3612/2025
Data de Publicação: 15/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Políticas Cultural de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 3613/2025
Data de Publicação: 15/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Técnica para Avaliação de proposta visando à formalização de parceria governamental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Número/Ano: 3611/2025
Data de Publicação: 15/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Nomear os membros do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e Cidadania – COMPIRC.

Número/Ano: 3610/2025
Data de Publicação: 15/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Altera o Decreto nº 893, de 3 de junho de 2009, e dá outras providências.

Número/Ano: 3609/2025
Data de Publicação: 15/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 804, de 27 de maio de 2008, e dá outras providências

Número/Ano: 1858/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências.

Número/Ano: 1857/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa ‘BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS’ no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1860/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto.

Número/Ano: 1859/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins.

Número/Ano: 3607/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 3.248, de 2 de outubro de 2023, e dá outras providencias.

Número/Ano: 3606/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 3.585, de 18 de março de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 3608/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva aos ocupantes da função de Assistente Social, e dá outras providências.