Legislação

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Número/Ano: 3506/2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 3505/2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 3.131, de 25 de janeiro de 2023, e dá outras providencias.

Número/Ano: 3504/2024
Data de Publicação: 13/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o processo seletivo simplificado 033/2023, resultado final em 14/12/2023, Diário Oficial do Município Nº 1724/23, por mais um ano, e dá outras providências.

Número/Ano: 3503/2024
Data de Publicação: 12/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS - PREVINA, e dá outras providências.

Número/Ano: 3502/2024
Data de Publicação: 11/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Fica nomeada, no período de 10 de janeiro de 2025 a 24 de março de 2025, a Conselheira Tutelar suplente Jaqueline de Souza Pereira Prado, para substituir as Conselheiras Tutelares Titulares Shirley Paes de Barros, Margareth Aparecida da Cruz Gibin, Marcia de Matos Santos, Jaqueline Ferreira Oliveira Granzotti e Ana Paula Crecencio Pereira da Silva durante o gozo das férias regulares.

Número/Ano: 3501/2024
Data de Publicação: 10/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes em Nova Andradina/MS.

Número/Ano: 3498/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Número/Ano: 3496/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2025.

Número/Ano: 3497/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2025

Número/Ano: 3495/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da cobrança para o exercício de 2025 do ISSQN/FIXO, e dá outras providências.

Número/Ano: 3493/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o vencimento da Taxa do Alvará Sanitário, da cobrança para o exercício de 2025.

Número/Ano: 3494/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2025.

Número/Ano: 3491/2024
Data de Publicação: 04/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece pontos facultativos nos dias 24 e 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Número/Ano: 3492/2024
Data de Publicação: 03/12/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação de gestor e de fiscal para os termos de cooperação firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Número/Ano: 1844/2024
Data de Publicação: 02/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS.

Número/Ano: 1843/2024
Data de Publicação: 02/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3488/2024
Data de Publicação: 29/11/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação de gestor e da Comissão de Avaliação e Monitoramento para as parcerias firmadas no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde.

Número/Ano: 3487/2024
Data de Publicação: 28/11/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Técnica para Avaliação de proposta visando à formalização de parceria governamental.

Número/Ano: 3453/2024
Data de Publicação: 28/11/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação

Número/Ano: 3460/2024
Data de Publicação: 28/11/2024
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

suplementação