Número/Ano: 1800/2023
Data de Publicação: 28/12/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3279/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3268/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3274/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3286/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3287/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3266/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3267/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3316/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3313/2023
Data de Publicação: 27/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 3312/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3311/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3310/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 1799/2023
Data de Publicação: 19/12/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 1798/2023
Data de Publicação: 18/12/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 305/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 304/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 3300/2023
Data de Publicação: 15/12/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa