Número/Ano: 3170/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3255/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 1776/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 300/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 3230/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3231/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3222/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3224/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3225/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3254/2023
Data de Publicação: 16/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 1775/2023
Data de Publicação: 10/10/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 3252/2023
Data de Publicação: 06/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3248/2023
Data de Publicação: 03/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3250/2023
Data de Publicação: 03/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 1774/2023
Data de Publicação: 29/09/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa