Legislação

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Número/Ano: 3659/2025
Data de Publicação: 23/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3661/2025
Data de Publicação: 23/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o procedimento para fiscalização e lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos -ITBI, no município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3662/2025
Data de Publicação: 23/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 3.616/2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1867/2025
Data de Publicação: 16/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.

Número/Ano: 3658/2025
Data de Publicação: 16/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3657/2025
Data de Publicação: 16/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3657/2025
Data de Publicação: 16/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1866/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1865/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1864/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1864/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 3648/2025
Data de Publicação: 09/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Aprova o regimento interno da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ações do Plano de Mobilidade Urbana da Cidade de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 3654/2025
Data de Publicação: 09/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3652/2025
Data de Publicação: 09/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3653/2025
Data de Publicação: 09/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Técnica para Avaliação de proposta visando à formalização de parceria governamental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.

Número/Ano: 3655/2025
Data de Publicação: 09/06/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Nova Andradina - CMHNA.

Número/Ano: 320/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Número/Ano: 319/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 315, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1863/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1683/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.