Número/Ano: 1781/2023
Data de Publicação: 25/10/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3260/2023
Data de Publicação: 25/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3263/2023
Data de Publicação: 25/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 3262/2023
Data de Publicação: 24/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3259/2023
Data de Publicação: 24/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3258/2023
Data de Publicação: 24/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3257/2023
Data de Publicação: 24/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3170/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3255/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 1776/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 300/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
Número/Ano: 3230/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3231/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3222/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3224/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3225/2023
Data de Publicação: 23/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa
Número/Ano: 3254/2023
Data de Publicação: 16/10/2023
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa
Observação