Legislação

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Número/Ano: 3733/2025
Data de Publicação: 23/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização do chamamento público para fins de habilitar empresa do ramo da construção civil interessada na produção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 1” conforme portarias 488 e 489/2025, para atuar na construção de 128 apartamentos, em terreno de propriedade do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1883/2025
Data de Publicação: 23/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 3732/2025
Data de Publicação: 22/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3730/2025
Data de Publicação: 18/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a designação do Corpo Técnico Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, para Análise e Avaliação de Impactos Ambientais nos processos de Licenciamento Ambiental e Fiscalização, conforme Lei Municipal nº 705, de 25 de março de 2008 e a Lei Municipal nº 1.426/2017.

Número/Ano: 3731/2025
Data de Publicação: 18/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1882/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação, regulamentação e reconhecimento da ‘Rota de Aviturismo do Cerrado e da Mata Atlântica’ no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 3729/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Acompanhamento de Contratualização - CMAC.

Número/Ano: 1881/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Nova Andradina/MS, em conformidade com a Lei Federal nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Número/Ano: 1880/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proteção e conservação do rio São Bento, do Ribeirão Laranjal e do Ribeirão Papagaio, situados no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1879/2025
Data de Publicação: 16/09/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre Alteração do artigo 20, inciso IV, da Lei Ordinária no 1868, de 2025, para dispor sobre as medidas oficiais da quadra e da área do goleiro nas competições de futsal

Número/Ano: 3727/2025
Data de Publicação: 12/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3728/2025
Data de Publicação: 12/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 1878/2025
Data de Publicação: 09/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o tombamento, como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

Número/Ano: 1877/2025
Data de Publicação: 08/09/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação: Praça Mário Fernandes Abelha, e dá outras providências.

Número/Ano: 3725/2025
Data de Publicação: 05/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3726/2025
Data de Publicação: 05/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3723/2025
Data de Publicação: 05/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3724/2025
Data de Publicação: 05/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3722/2025
Data de Publicação: 04/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3716/2025
Data de Publicação: 01/09/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação