Legislação

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Número/Ano: 1858/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências.

Número/Ano: 1857/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa ‘BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS’ no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1860/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto.

Número/Ano: 1859/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
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Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins.

Número/Ano: 3607/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 3.248, de 2 de outubro de 2023, e dá outras providencias.

Número/Ano: 3606/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 3.585, de 18 de março de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 3608/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva aos ocupantes da função de Assistente Social, e dá outras providências.

Número/Ano: 3601/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares das Escolas Municipais Mundo da Criança e Maria Imaculada Fernandes de Nova Andradina do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 3605/2025
Data de Publicação: 04/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Fomento nº. 28/2023.

Número/Ano: 3603/2025
Data de Publicação: 03/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 3.356, de 18 de março de 2024, e dá outras providências.

Número/Ano: 3602/2025
Data de Publicação: 03/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Número/Ano: 3604/2025
Data de Publicação: 03/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão de Equipe de Planejamento responsável pela contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção de uma quadra coberta e de uma passarela de entrada na Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no Bairro Universitário, e dá outras providências.

Número/Ano: 3600/2025
Data de Publicação: 01/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Comitê Municipal Intersetorial Permanente para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências

Número/Ano: 3599/2025
Data de Publicação: 01/04/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 316/2025
Data de Publicação: 31/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a lei complementar 135/2012 e dá outras providências

Número/Ano: 315/2025
Data de Publicação: 28/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Número/Ano: 314/2025
Data de Publicação: 28/03/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 3598/2025
Data de Publicação: 28/03/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação

Número/Ano: 3595/2025
Data de Publicação: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a progressão funcional a que se refere a Lei Complementar nº 142, de 2 de Julho de 2012, e dá outras providências.

Número/Ano: 3596/2025
Data de Publicação: 27/03/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Suplementação