Legislação

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Número/Ano: 1933/2025
Data de Publicação: 16/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1934/2025
Data de Publicação: 16/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1932/2025
Data de Publicação: 16/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI”, e dá outras providências.

Número/Ano: 3781/2025
Data de Publicação: 16/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município, Alíquotas, Vencimentos e Descontos, de acordo com as Leis Complementares nºs 125/2010 e 186/2015, para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano para o exercício de 2026.

Número/Ano: 1931/2025
Data de Publicação: 11/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

Número/Ano: 1930/2025
Data de Publicação: 11/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “T” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se RUA “MERCEDES BERTELLI ALVES” e dá outras providências.

Número/Ano: 1929/2025
Data de Publicação: 11/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “A” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “RUA RENATO FEDATO”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1928/2025
Data de Publicação: 11/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o “Dia do Arraiá do Amor” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1927/2025
Data de Publicação: 11/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua O, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ISAIAS ARAUJO DOS SANTOS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1926/2025
Data de Publicação: 11/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Número/Ano: 3779/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Art. 1 Fica determinado até o dia 30 de janeiro de 2026 como prazo para o recolhimento da Taxa de Alvará Sanitário do exercício de 2026.

Número/Ano: 3780/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 3777/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Art. 1º O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN por serviços de obra de construção civil executados, exclusivamente, por pessoa física será apurado com base nos valores discriminados na Tabela em anexo, conforme o tipo de construção e a qualidade dos materiais aplicados.

Número/Ano: 3778/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre o vencimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, da cobrança para o exercício de 2026.

Número/Ano: 3776/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Art. 1 Fica determinado até o dia 30 de janeiro de 2026 como prazo para o recolhimento do ISSQN/FIXO do exercício de 2026.

Número/Ano: 3775/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Art. 1º A Unidade Fiscal do Município – UFM, a viger no primeiro dia útil do exercício de 2026, terá como base o valor de R$ 88,26 (oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Número/Ano: 3774/2025
Data de Publicação: 10/12/2025
Categoria: Decretos
Status: Ativa
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Dispõe sobre os critérios, fatores, procedimentos e competências para a avaliação de desempenho dos servidores públicos efetivos em estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nova Andradina, nos termos da Lei Complementar nº 41/2002.

Número/Ano: 325/2025
Data de Publicação: 09/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 324/2025
Data de Publicação: 09/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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Altera dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 1924/2025
Data de Publicação: 05/12/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOSÉ LEONIDES DOS SANTOS”, e dá outras providências.