Legislação

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Número/Ano: 3002/2022
Data de Publicação: 18/04/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Número/Ano: 3006/2022
Data de Publicação: 14/04/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1° Fica alterado o número 1, da alínea “a”, do inciso I e o número 1, da alínea “b”, do inciso I , do artigo 1° do Decreto 2.868, de 17 de setembro de 2021, as quais passam a vigorar com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 3003/2022
Data de Publicação: 12/04/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Estabelece ponto facultativo para o dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.

Número/Ano: 3001/2022
Data de Publicação: 11/04/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto nº 1974/2017 e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1673/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências.

Número/Ano: 1672/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 1670/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito da Cidade de Nova Andradina – MS, a dá outras providencias.

Número/Ano: 2996/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 1.547, de 10 de novembro de 2014, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 1669/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Câmara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 2995/2022
Data de Publicação: 30/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o Decreto 2.462, de 2 de Março de 2020, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 2994/2022
Data de Publicação: 24/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 554, de 11 de Abril de 2005, e dá outras providencias.

Observação
Número/Ano: 277/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 276/2022
Data de Publicação: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 2993/2022
Data de Publicação: 21/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para a concessão de férias, assim como sobre as escalas de férias dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Número/Ano: 2992/2022
Data de Publicação: 21/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Decreto 2.937 de 6 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 275/2022
Data de Publicação: 17/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 2984/2022
Data de Publicação: 16/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Art. 1º Alterar a alínea “a” do artigo 1° do Decreto 1.864, de 22 de Agosto de 2016, a qual passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

Observação
Número/Ano: 2990/2022
Data de Publicação: 11/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o procedimento relativo à restituição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI recolhido pela transferência do imóvel oriundo de reforma agrária para o primeiro beneficiário no âmbito do Município de Nova Andradina - MS.

Número/Ano: 2989/2022
Data de Publicação: 11/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a revogação do Decreto 2.855/2021, o qual dispõe sobre normas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 2983/2022
Data de Publicação: 10/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre inclusão de informações cadastrais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.