Número: 2989
Data de Publicação: 11/03/2022
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Dispõe sobre a revogação do Decreto 2.855/2021, o qual dispõe sobre normas de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da propagação decorrente do “Novo Coronavírus” (2019-nCoV), e dá outras providências.
Observações
Anexo