Número: 2504
Data de Publicação: 23/04/2020
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Dispõe sobre adoção de medidas assistenciais para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública e dá outras providências.
Anexo
Dispõe sobre adoção de medidas assistenciais para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública e dá outras providências.