Número: 3790
Data de Publicação: 12/01/2026
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Art. 1º Os valores correspondentes ao preço público estabelecido nas Tabelas I e II da Lei nº 1.590, de 26 de agosto de 2020, para utilização do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, para o exercício de 2026, serão nos termos do anexo único deste decreto.
Anexo