Número: 3068
Data de Publicação: 04/10/2022
Categoria: Decretos
Status: Ativa

Dispõe sobre a nomeação do Grupo Gestor do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Beneficio de Prestação Continuada – BPC, e dá outras providências.