Número: 128
Data de Publicação: 11/04/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
O artigo 2º da Lei nº Lei 58/65 de 31/5/65,fica sem efeito e passa à ter seguinte redação.
Anexo
O artigo 2º da Lei nº Lei 58/65 de 31/5/65,fica sem efeito e passa à ter seguinte redação.