Número: 1314
Data de Publicação: 31/03/2016
Categoria: Leis
Status: Ativa
Dispõe sobre as revogações das Leis nº 1.015, de 10 de Novembro de 2011, e 1.077, de 27 de Agosto de 2012, e dá outras providências.
Anexo
Dispõe sobre as revogações das Leis nº 1.015, de 10 de Novembro de 2011, e 1.077, de 27 de Agosto de 2012, e dá outras providências.