Número: 850
Data de Publicação: 18/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
“INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DAS REDES PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PRIVADAS DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL”.
Anexo