Legislação

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Número/Ano: 253/1972
Data de Publicação: 03/07/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica i Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção social a Associação Cultural.

Número/Ano: 252/1972
Data de Publicação: 17/06/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica estabelecidos os novos níveis salariais.

Número/Ano: 251/1972
Data de Publicação: 17/06/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a pagar  a importância de dois salários mínimos.

Número/Ano: 250/1972
Data de Publicação: 02/06/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um aparque infantil.

Número/Ano: 249/1972
Data de Publicação: 02/06/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo autorizado a aumentar em 100% a taxa de cobrança de ambulantes.

Número/Ano: 248/1972
Data de Publicação: 17/05/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a fixar o horário para funcionamento de super mercado.

Número/Ano: 246/1972
Data de Publicação: 02/05/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a doar a Empresa Fermeletrica materiais.

Número/Ano: 245/1972
Data de Publicação: 05/04/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Rural Mista de Introdução Primaria.

Número/Ano: 244/1972
Data de Publicação: 05/04/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar um salario minimo.

Número/Ano: 243/1972
Data de Publicação: 13/03/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Rural Mista de Introdução Primária.

Número/Ano: 242/1972
Data de Publicação: 13/03/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a pagar  um salario minimo a senhora Almezinda de Oliveira..

Número/Ano: 247/1972
Data de Publicação: 02/03/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial.

Número/Ano: 241/1972
Data de Publicação: 29/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica o poder executivo municipal  abrir no Exercício de 1972 curso de credito especial.

Número/Ano: 240/1972
Data de Publicação: 29/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a concessão  de auxilio IV-ECEM.

Número/Ano: 239/1972
Data de Publicação: 29/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica criada uma Escola Rural Mista.

Número/Ano: 238/1972
Data de Publicação: 16/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica alterada a tabela de Impostos.

Número/Ano: 237/1972
Data de Publicação: 16/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de Impostos.

Número/Ano: 236/1972
Data de Publicação: 16/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de Impostos.

Número/Ano: 235/1972
Data de Publicação: 03/01/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica o poder Executivo a adquirir dois transformadores.

Número/Ano: 234/1971
Data de Publicação: 21/12/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial.