Legislação

Leis

Número/Ano: 23/1977
Data de Publicação: 01/10/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova redação da Lei 13 de 18 de julho de 1977.

Número/Ano: 22/1977
Data de Publicação: 01/10/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de um terreno para construção do prédio da Receita Federal.

Número/Ano: 21/1977
Data de Publicação: 20/09/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

A ação do governo municipal se exterioriza através da decentralização do Poder e Divisão do trabalho.

Número/Ano: 20/1977
Data de Publicação: 16/09/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre amortização de financiamento feito ao FADEM.

Número/Ano: 19/1977
Data de Publicação: 31/08/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de vebas especifica da Câmara Municipal de Nova Andradina.

Número/Ano: 18/1977
Data de Publicação: 31/08/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre uma ajuda de custo para pagamento de aluguel ao Delegado Regional de Policia.

Número/Ano: 17/1977
Data de Publicação: 31/08/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre uma ajuda de custo para pagamento de aluguel ao Defensor Público.

Número/Ano: 16/1977
Data de Publicação: 31/08/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alienação de equipamento inservíveis à Prefeitura.

Número/Ano: 15/1977
Data de Publicação: 20/08/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a  instituição de cadeiras cativas no Estadio Municipal.

Número/Ano: 14/1977
Data de Publicação: 19/07/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos,padrões e fixação de vencimentos para o quadro de funcionalismo e servidores municipais.

Número/Ano: 13/1977
Data de Publicação: 18/07/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização a chefia do Poder Executivo Municipal de Nova Andradina.

Número/Ano: 12/1977
Data de Publicação: 01/07/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre suplementação de Verbas Específica.

Número/Ano: 11/1977
Data de Publicação: 01/07/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a fazer um Convênio com o município de Angelica no Estado de Mato Grosso .

Número/Ano: 10/1977
Data de Publicação: 02/06/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam isentos do pagamento de todos os  Impostos Municipais.

Número/Ano: 9/1977
Data de Publicação: 02/06/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de 1(um) lote ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Andradina-MT.

Número/Ano: 8/1977
Data de Publicação: 10/05/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica denominado Rua Onofre Gonçalves Lopes à atual Rua dos Perdões,nesta cidade de Nova Andradina-MT.

Número/Ano: 7/1977
Data de Publicação: 10/05/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica denominado o nome de Avenida José Heitor A. Camargo à atual Avenida Baile.

Número/Ano: 6/1977
Data de Publicação: 03/05/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Uma faixa de 6(seis) metros de largura, em cada lado das estradas vicinais,constituí servidão pública.

Número/Ano: 5/1977
Data de Publicação: 22/04/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

As empresas industriais cujos gêneros de negócios são discriminados no  segundo desta lei ficam isentos.

Número/Ano: 4/1977
Data de Publicação: 29/03/1977
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a doar à doar Secretaria de Saúde um Terreno Urbano.