Legislação

Leis

Número/Ano: 1858/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
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Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências.

Número/Ano: 1857/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o programa ‘BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS’ no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1860/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto.

Número/Ano: 1859/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
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Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins.

Número/Ano: 1855/2025
Data de Publicação: 07/03/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí - MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1854/2025
Data de Publicação: 07/03/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉCIO GAVINHA LOPES, e dá outras providências.

Número/Ano: 1853/2025
Data de Publicação: 20/02/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Número/Ano: 1852/2025
Data de Publicação: 20/02/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1851/2025
Data de Publicação: 17/02/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.

Número/Ano: 1849/2025
Data de Publicação: 30/01/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

Número/Ano: 1850/2025
Data de Publicação: 10/01/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências.

Número/Ano: 1848/2024
Data de Publicação: 27/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a padronização das podas de arvores em espaços públicos municipais, e dá outras providencias.

Número/Ano: 1847/2024
Data de Publicação: 19/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1847/2024
Data de Publicação: 19/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1846/2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências.

Número/Ano: 1845/2024
Data de Publicação: 17/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.

Número/Ano: 1844/2024
Data de Publicação: 02/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS.

Número/Ano: 1843/2024
Data de Publicação: 02/12/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1842/2024
Data de Publicação: 12/11/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o Plano de Mobilidade Urbana e a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1841/2024
Data de Publicação: 08/11/2024
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Dia Municipal do Hip-Hop no município de Nova Andradina e dá outras providências.