Legislação

Leis

Número/Ano: 1876/2025
Data de Publicação: 27/08/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1874/2025
Data de Publicação: 27/08/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.

Número/Ano: 1875/2025
Data de Publicação: 27/08/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.

Número/Ano: 1873/2025
Data de Publicação: 15/08/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

DESTAQUE LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº.19/2023. Aprova dispositivos adicionais e altera a lei 1.775/2023, decorrente da aprovação do destaque ao projeto de lei n.19/2023, de autoria do poder Executivo.

Número/Ano: 1872/2025
Data de Publicação: 21/07/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1871/2025
Data de Publicação: 18/07/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1870/2025
Data de Publicação: 14/07/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina -MS, que passará a denominar-se “Capela Padre Odorico Fillipo”

Número/Ano: 1869/2025
Data de Publicação: 02/07/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1868/2025
Data de Publicação: 26/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1867/2025
Data de Publicação: 16/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.

Número/Ano: 1866/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1865/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1864/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1864/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1863/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1683/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1862/2025
Data de Publicação: 09/05/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1858/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências.

Número/Ano: 1857/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa ‘BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS’ no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1860/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto.