Legislação

Leis

Número/Ano: 1869/2025
Data de Publicação: 02/07/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1868/2025
Data de Publicação: 26/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1867/2025
Data de Publicação: 16/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.

Número/Ano: 1866/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1865/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1864/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1864/2025
Data de Publicação: 12/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1863/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1683/2025
Data de Publicação: 06/06/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1862/2025
Data de Publicação: 09/05/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

Número/Ano: 1858/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei 1.107 de 05 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Nova Andradina, seus Assessores e seus Servidores, e dá outras providências.

Número/Ano: 1857/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa ‘BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS’ no âmbito do Município de Nova Andradina, destinado à coleta e distribuição gratuita de armações de óculos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1860/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto.

Número/Ano: 1859/2025
Data de Publicação: 07/04/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera o artigo 1º da Lei nº 21/1983, que dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins.

Número/Ano: 1855/2025
Data de Publicação: 07/03/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí - MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1854/2025
Data de Publicação: 07/03/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉCIO GAVINHA LOPES, e dá outras providências.

Número/Ano: 1853/2025
Data de Publicação: 20/02/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Número/Ano: 1852/2025
Data de Publicação: 20/02/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1851/2025
Data de Publicação: 17/02/2025
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.

Número/Ano: 1849/2025
Data de Publicação: 30/01/2025
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.