Legislação

Leis

Número/Ano: 1677/2022
Data de Publicação: 12/05/2022
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a revogação e acréscimos de dispositivos na Lei nº. 520, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1678/2022
Data de Publicação: 12/05/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1676/2022
Data de Publicação: 10/05/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto.

Número/Ano: 1675/2022
Data de Publicação: 20/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a 1 (um) acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Nova Andradina-MS.

Número/Ano: 1674/2022
Data de Publicação: 20/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências.

Número/Ano: 1673/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências.

Número/Ano: 1672/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 1670/2022
Data de Publicação: 08/04/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito da Cidade de Nova Andradina – MS, a dá outras providencias.

Número/Ano: 1669/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Câmara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1663/2021
Data de Publicação: 27/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre baixa de valores da divida fundada da Câmara Municipal com a Receita Federal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1664/2021
Data de Publicação: 27/12/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 069, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1666/2021
Data de Publicação: 27/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1655/2021
Data de Publicação: 27/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

Número/Ano: 1665/2021
Data de Publicação: 27/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Número/Ano: 1662/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Altera a Lei nº. 1.581, de 2 de Julho de 2020, para excluir a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, para evitar a transmissão da Covid-19, em logradouros públicos e vias, sejam elas públicas ou privadas, bem como em parques e praças do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1661/2021
Data de Publicação: 17/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1660/2021
Data de Publicação: 10/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - FUNDTUR, e dá outras providências.

Número/Ano: 1659/2021
Data de Publicação: 10/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Prédio do Velório Municipal, localizado na Rua Mario Lopes Beiro esquina com a Rua da Saudade, no Bairro Horto Florestal, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “VELÓRIO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1658/2021
Data de Publicação: 09/12/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o dever de os servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, honoríficos, delegados, credenciados e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações inseridos no grupo elegível para imunização contra a COVID-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, submeterem-se à vacinação, e dá outras providências.

Número/Ano: 1657/2021
Data de Publicação: 03/12/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Acrescenta, altera e revoga dispositivo na Lei nº. 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Observação