Legislação

Leis

Número/Ano: 1758/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de sistemas de informática.

Número/Ano: 1757/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a Câmara Municipal de Nova Andradina -MS, filiar-se a União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul - UCV/MS e dá outras providências”.

Número/Ano: 1756/2023
Data de Publicação: 14/07/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências

Número/Ano: 1750/2023
Data de Publicação: 06/07/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências.

Número/Ano: 1749/2023
Data de Publicação: 05/07/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Número/Ano: 1748/2023
Data de Publicação: 30/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação, e dá outras providências.

Número/Ano: 1747/2023
Data de Publicação: 30/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e dá outras providências.

Número/Ano: 1746/2023
Data de Publicação: 30/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.

Número/Ano: Lei Orgânica de Nova Andradina/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Lei Orgânica de Nova Andradina - COMPILADA

Observação

Lei Orgânica de Nova Andradina - com todas alterações

Número/Ano: 42/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002) - COMPILADA

Observação

Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002) - com todas alterações

Número/Ano: 1745/2023
Data de Publicação: 20/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a obrigatoriedade de fornecimento de Wi-Fi nas Unidades de Saúde Pública Municipal do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1744/2023
Data de Publicação: 15/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a instituição do maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências.

Número/Ano: 1743/2023
Data de Publicação: 30/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem bolsa de Colostomia no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1740/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação Escola Municipal da Rua Antônio Defaveri, da Parte da Quadra A, do Conjunto Universitário I do Bairro Universitário localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ESCOLA MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências.

Número/Ano: 1741/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da “Rua Projetada 11” no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA", e dá outras providências.

Número/Ano: 1742/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio de operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências.

Número/Ano: 1739/2023
Data de Publicação: 24/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1738/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamentos preferenciais, reservadas para pessoas com deficiência, disponibilizadas por estabelecimentos públicos e privados.”

Número/Ano: 1737/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi.

Número/Ano: 1734/2023
Data de Publicação: 15/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “F”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOSÉ LAZARINI", e dá outras providências.