Legislação

Leis

Número/Ano: 1746/2023
Data de Publicação: 30/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.

Número/Ano: Lei Orgânica de Nova Andradina/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Lei Orgânica de Nova Andradina - COMPILADA

Observação

Lei Orgânica de Nova Andradina - com todas alterações

Número/Ano: 42/2023
Data de Publicação: 21/06/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002) - COMPILADA

Observação

Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002) - com todas alterações

Número/Ano: 1745/2023
Data de Publicação: 20/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a obrigatoriedade de fornecimento de Wi-Fi nas Unidades de Saúde Pública Municipal do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1744/2023
Data de Publicação: 15/06/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a instituição do maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências.

Número/Ano: 1743/2023
Data de Publicação: 30/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem bolsa de Colostomia no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1740/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação Escola Municipal da Rua Antônio Defaveri, da Parte da Quadra A, do Conjunto Universitário I do Bairro Universitário localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ESCOLA MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências.

Número/Ano: 1741/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da “Rua Projetada 11” no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ANTÔNIO DOS SANTOS CALDA", e dá outras providências.

Número/Ano: 1742/2023
Data de Publicação: 29/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio de operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências.

Número/Ano: 1739/2023
Data de Publicação: 24/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1738/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamentos preferenciais, reservadas para pessoas com deficiência, disponibilizadas por estabelecimentos públicos e privados.”

Número/Ano: 1737/2023
Data de Publicação: 17/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi.

Número/Ano: 1734/2023
Data de Publicação: 15/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “F”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOSÉ LAZARINI", e dá outras providências.

Número/Ano: 1735/2023
Data de Publicação: 12/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada C” no Residencial Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA EDELZUITA GONÇALVES RIBEIRO – DONA ZU", e dá outras providências.

Número/Ano: 1736/2023
Data de Publicação: 12/05/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada D” no Residencial Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BISPO GONÇALVES DE SOUZA", e dá outras providências.

Número/Ano: 1733/2023
Data de Publicação: 18/04/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “BENEDITO ALVES NEVES", e dá outras providências.

Número/Ano: 1732/2023
Data de Publicação: 18/04/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “01”, no Loteamento Pioneiro do Bairro Pedro Pedrossian localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Rua “RUY LOPES”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1731/2023
Data de Publicação: 05/04/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina – Estado do Mato Grosso do Sul, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2.021, e dá outras providências.

Número/Ano: 1730/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (unidade do Proinfância Creche Tipo 1) no Bairro Irman Ribeiro de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação "Centro de Educação Infantil" ODILA CARRARA.

Número/Ano: 1729/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2022, e dá outras providencias.

Observação