Legislação

Leis

Número/Ano: 1628/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei 1.149, de 23 de Setembro de 2013, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1627/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Concede prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul providenciar a escritura pública do imóvel objeto de doação pela Lei nº. 1.558, de 19 dezembro de 2019, e dá outras providências.

Número/Ano: 1626/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1625/2021
Data de Publicação: 17/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorizar o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda individual parlamentar para aquisição de equipamento de Raio X para estruturação do Hospital Regional Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1624/2021
Data de Publicação: 17/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal/Horto Municipal, localizado na Rua Pedro Fabri, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “VIVEIRO MUNICIPAL EDMUNDO MINORU TIBA” e dá outras providências.

Número/Ano: 1623/2021
Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1622/2021
Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE E DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA – MS.

Número/Ano: 1621/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Ponte do Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcellos, localizado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “RINALDO FRANCISCO DE FREITAS” e dá outras providências.

Número/Ano: 1620/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Estrada de Servidão Gleba D, localizada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Rua “PEDRO JUSTO DE SOUZA” e dá outras providências.

Número/Ano: 1619/2021
Data de Publicação: 28/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, para realizar a manutenção das 8 (oito) Unidades de Terapia Intensiva – UTI que estão disponibilizadas para o atendimento exclusivo dos casos decorrentes do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2).

Número/Ano: 1618/2021
Data de Publicação: 07/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1617/2021
Data de Publicação: 26/03/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 647/2007, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, bem como revoga a Lei nº 799/2009, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1616/2021
Data de Publicação: 25/03/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei 1.269/2015, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1615/2021
Data de Publicação: 25/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município de Nova Andradina a receber, com encargo, parte do imóvel (4.396,00m²) constante na matrícula 22.475, do 1° Serviço Registral de Imóveis de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1614/2021
Data de Publicação: 19/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do AERÓDROMO do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO, e dá outras providências.

Número/Ano: 1613/2021
Data de Publicação: 16/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o programa municipal “NOVA ANDRADINA MAIS VERDE” para reforma, manutenção, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de parques, praças, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques, espaços públicos, logradouros, escolas municipais e outros equipamentos públicos comunitários do Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1612/2021
Data de Publicação: 05/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a garantia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 1611/2021
Data de Publicação: 05/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua Planejada “B” do Bairro Exposição, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se RUA MARCELO FAGUNDES, e dá outras providências.

Número/Ano: 1610/2021
Data de Publicação: 26/02/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Auditório 02 do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Auditório Radialista Daniel Alves, e dá outras providências

Número/Ano: 1609/2021
Data de Publicação: 23/02/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.