Legislação

Leis

Número/Ano: 1641/2021
Data de Publicação: 16/08/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a publicação no website da prefeitura de lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 1638/2021
Data de Publicação: 27/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo (“home office”), e dá outras providencias.

Número/Ano: 1637/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação ANTÔNIO FAUSTO RODRIGUES e dá outras providências.

Número/Ano: 1636/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei Municipal Nº.1603/2020, e da outros Providencias.

Observação
Número/Ano: 1635/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as medidas compensatórias e mitigadoras a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das ações humanas, e dá outras providências.

Número/Ano: 1634/2021
Data de Publicação: 16/07/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a desafetação da área constante na matrícula 1.920 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, a qual passa a ser bem dominical, e dá outras providências.

Número/Ano: 1633/2021
Data de Publicação: 24/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.538, de 05 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Número/Ano: 1632/2021
Data de Publicação: 24/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Nova Andradina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1631/2021
Data de Publicação: 14/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Proibição de Nomeação a Cargos Públicos Pessoas Condenadas pela Lei Maria da Penha no Âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 1630/2021
Data de Publicação: 14/06/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Nº 1.031 de 14 de Dezembro de 2011 que institui a criação do Dia Municipal do Migrante Nordestino, e dá outras providências

Observação
Número/Ano: 1629/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.550, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1628/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Revoga a Lei 1.149, de 23 de Setembro de 2013, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1627/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Concede prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul providenciar a escritura pública do imóvel objeto de doação pela Lei nº. 1.558, de 19 dezembro de 2019, e dá outras providências.

Número/Ano: 1626/2021
Data de Publicação: 10/06/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1625/2021
Data de Publicação: 17/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorizar o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda individual parlamentar para aquisição de equipamento de Raio X para estruturação do Hospital Regional Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1624/2021
Data de Publicação: 17/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Viveiro Municipal/Horto Municipal, localizado na Rua Pedro Fabri, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “VIVEIRO MUNICIPAL EDMUNDO MINORU TIBA” e dá outras providências.

Número/Ano: 1623/2021
Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1622/2021
Data de Publicação: 10/05/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE E DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA – MS.

Número/Ano: 1621/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Ponte do Anel Rodoviário Fernando Lima de Vasconcellos, localizado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “RINALDO FRANCISCO DE FREITAS” e dá outras providências.

Número/Ano: 1620/2021
Data de Publicação: 29/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Estrada de Servidão Gleba D, localizada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Rua “PEDRO JUSTO DE SOUZA” e dá outras providências.