Legislação

Leis

Número/Ano: 1547/2019
Data de Publicação: 03/12/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar uniformes esportivos e bolas aos clubes de futebol amador do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1548/2019
Data de Publicação: 03/12/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração e dá outras providências.

Número/Ano: 1555/2019
Data de Publicação: 02/12/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a SEMANA MUNICIPAL DE CÂNCER BUCAL, que será celebrada anualmente na segunda semana do mês de novembro, com intensificação do diagnóstico precoce e prevenção ao Câncer Bucal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1553/2019
Data de Publicação: 29/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza pessoas jurídicas de direito privado e físicas aderirem ao custeio da manutenção da Unidade de Terapia Intensiva – UTI do Hospital Regional Dr. Francisco Dantas Maniçoba, e dá outras providências.

Número/Ano: 1554/2019
Data de Publicação: 29/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei 1.427, de 21 de Dezembro de 2017, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1545/2019
Data de Publicação: 26/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina(MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Número/Ano: 1552/2019
Data de Publicação: 26/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, do CONJUNTO HABITACIONAL FLAVIO DERZI, no BAIRRO HORTO FLORESTAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1551/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “CLAUDIO PEREIRA DA SILVA”, do Residencial Bela Vista II, no bairro Francisco Alves, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Rua GERALDO PEREIRA, e dá outras providências

Número/Ano: 1550/2019
Data de Publicação: 21/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e dá outras providências.

Número/Ano: 1549/2019
Data de Publicação: 14/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da SALA de Tomógrafo do Hospital Regional no Município de Nova Andradina,        Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se SALA SILVIO PAPACOSTA JUNIOR, e dá outras providências.

Número/Ano: 1546/2019
Data de Publicação: 14/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do artigo 4º e seus incisos I, II e III, bem como os seus §§ 1º, 2º, os incisos I, II e III do § 3º, o §4°, o inciso II do §5°, todos do artigo 4°, o caput do artigo 5º e os seus §§ 1º e 4º, o caput do artigo 6º, o caput do artigo 10, o artigo 11 e o caput do artigo 12 bem como acrescenta o inciso IV ao §3º do artigo 4º, o artigo 5º-A, os incisos I e II ao artigo 6º, o parágrafo único ao artigo 10, o parágrafo único ao artigo 11, o artigo 11-A e seu parágrafo único, os §§ 1º, 2º, 3º, seus incisos I, II, III e IV, §§4º, 5º, 6º, seus incisos I, II e III, §§7º, 8º e 9º todos ao artigo 12, os artigos 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, seus incisos I, II, III e IV, 12-H, além de revogar o inciso I do §5º e o §6°, ambos do artigo 4°, e o parágrafo único do artigo 6º, todos da Lei 1.291, de 5 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 1544/2019
Data de Publicação: 08/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Projeto Acessibilidade para Construção, Reforma e Ampliação de banheiros em moradias de pessoas com deficiência em caráter permanente com mobilidade reduzida, residentes no município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1543/2019
Data de Publicação: 24/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Município de Nova Andradina realizar, gratuitamente, no âmbito municipal, em excepcional interesse público, o atendimento à família classificada de baixa renda, que necessita de transporte de bens móveis e de serviços imprescindíveis de infraestrutura urbana em terreno de moradia em virtude de moradia esteja em condições precárias, conforme as diretrizes de planejamento urbano municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1541/2019
Data de Publicação: 18/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, do Residencial Bela Vista II, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 1542/2019
Data de Publicação: 17/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 701, de 19 de março de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1540/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

Número/Ano: 1539/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que específica, regulamenta o pagamento das respectivas contribuições financeiras, e dá outras providencias.  

Número/Ano: 1538/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para a pessoa jurídica Concrevia Construtora EIRELI CNPJ 03.818.852/0001-89, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1537/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração dos incisos II e IV e acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° e o caput e parágrafo único do artigo 6°, bem como o acréscimo do inciso V ao artigo 3°, os incisos VII e VIII ao artigo 4° e os incisos I, II e III ao artigo 6°, todos da Lei 1.182/2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 1536/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo com as pessoas jurídicas que realizaram sobrepreços nas licitações pública no Município de Nova Andradina-MS até o ano de 2018, e dá outras providências.