Legislação

Leis

Número/Ano: 1542/2019
Data de Publicação: 17/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 701, de 19 de março de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1540/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

Número/Ano: 1539/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que específica, regulamenta o pagamento das respectivas contribuições financeiras, e dá outras providencias.  

Número/Ano: 1538/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para a pessoa jurídica Concrevia Construtora EIRELI CNPJ 03.818.852/0001-89, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1537/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração dos incisos II e IV e acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° e o caput e parágrafo único do artigo 6°, bem como o acréscimo do inciso V ao artigo 3°, os incisos VII e VIII ao artigo 4° e os incisos I, II e III ao artigo 6°, todos da Lei 1.182/2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 1536/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo com as pessoas jurídicas que realizaram sobrepreços nas licitações pública no Município de Nova Andradina-MS até o ano de 2018, e dá outras providências.

Número/Ano: 1535/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, o “Dia Municipal da Polícia Militar e da Polícia Civil”, a ser comemorado todo dia 21 de Abril, e dá outras providências.

Número/Ano: 1534/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do corte e da poda de vegetação de porte arbóreo, existente no território urbano do município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1533/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°. 705/2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1532/2019
Data de Publicação: 08/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta os §§1°, 2° e 3° ao artigo 3° da Lei 1.258, de 08 de junho de 2015, e acrescentada os §§1°, 2° e 3° ao artigo 7° da Lei 1.396, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1531/2019
Data de Publicação: 18/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Número/Ano: 1530/2019
Data de Publicação: 12/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do Artigo 16-A e os §§ 1º e 2º da Lei Municipal 993/2011, acrescenta o Artigo 90-A e dá outras providências.  

Número/Ano: 1529/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Particulares da Cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1528/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 4° da Lei 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1527/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1526/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o RODEIO COUNTRY DE NOVA CASA VERDE, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1525/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a realizar atendimento prioritário em prol das pessoas com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA e seus acompanhantes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1524/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuições, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1523/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta alínea “K” no inciso II do Art.1º da Lei Municipal nº 1.069 de 17 de julho de 2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 1522/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.