Legislação

Leis

Número/Ano: 1521/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece o MAIO LARANJA como mês do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o dia 18 de maio como Dia Municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1520/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o “Programa Escola Avisa”, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola.

Número/Ano: 1519/2019
Data de Publicação: 29/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência A Saúde da Mulher, localizado na Avenida Ivinhema, 1232 - Centro, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1518/2019
Data de Publicação: 24/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o uso de espaço para publicidade e propaganda de pessoa jurídica, nas paredes internas dos Ginásios Municipais, Estádio Municipal e Áreas de Lazer ao Ar Livre, e dá outras providências.

Número/Ano: 1517/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Sete de Setembro, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1516/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização de instalação de detectores de metais nas Escolas Públicas Municipais de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1514/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A e dá outras providências.

Número/Ano: 1515/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 882, de 13 de maio de 2010.

Número/Ano: 1513/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.

Número/Ano: 1512/2019
Data de Publicação: 02/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei ordinária nº 1.107/2013 e dá outras providências.

Número/Ano: 1511/2019
Data de Publicação: 01/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a denominação da área construída ao lado e integrada ao Museu Municipal, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1510/2019
Data de Publicação: 25/03/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o inciso II do artigo 3°, o caput do §1°, os incisos I e II do artigo 4° e inciso I do artigo 14, e acrescentar o inciso III ao §1° do artigo 4° e os §§1°-A e 1°-B ao artigo 4°, todos da Lei 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 1509/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da “Travessa Dália”, no Conjunto Habitacional Sinhá Estela, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1508/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Andradina a realizar a doação com encargo o imóvel que especifica para a pessoa jurídica S.A. Picoli Transportes Eireli EPP, e dá outras providências.

Número/Ano: 1506/2019
Data de Publicação: 26/02/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaço público para fins de exploração econômica com pessoas jurídicas a serem definidas por licitação pública e dá outras providências.

Número/Ano: 1507/2019
Data de Publicação: 25/02/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a receber as obras que especifica, a título de doação sem encargo, e dá outras providências.

Número/Ano: 1505/2019
Data de Publicação: 25/02/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município de Nova Andradina a receber, com encargo, parte do imóvel (2.904,00 m²) constante na matrícula 17.540, do 1° Serviço Registral de Imóveis de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1504/2018
Data de Publicação: 18/12/2018
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Número/Ano: 1503/2018
Data de Publicação: 18/12/2018
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com as entidades mencionadas nesta lei, e dá outras providências.

Número/Ano: 1502/2018
Data de Publicação: 13/12/2018
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o poder executivo a celebrar primeiro termo aditivo ao termo de colaboração que entre si celebram, a prefeitura municipal de Nova Andradina e a organização da sociedade civil Casa do Migrante de Nova Andradina, e dá outras providências.