Legislação

Leis

Número/Ano: 1619/2021
Data de Publicação: 28/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, para realizar a manutenção das 8 (oito) Unidades de Terapia Intensiva – UTI que estão disponibilizadas para o atendimento exclusivo dos casos decorrentes do “Novo Coronavírus” (Sars-CoV-2).

Número/Ano: 1618/2021
Data de Publicação: 07/04/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1617/2021
Data de Publicação: 26/03/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei nº 647/2007, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, bem como revoga a Lei nº 799/2009, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1616/2021
Data de Publicação: 25/03/2021
Categoria: Leis
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei 1.269/2015, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 1615/2021
Data de Publicação: 25/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Município de Nova Andradina a receber, com encargo, parte do imóvel (4.396,00m²) constante na matrícula 22.475, do 1° Serviço Registral de Imóveis de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1614/2021
Data de Publicação: 19/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do AERÓDROMO do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO, e dá outras providências.

Número/Ano: 1613/2021
Data de Publicação: 16/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o programa municipal “NOVA ANDRADINA MAIS VERDE” para reforma, manutenção, paisagismo, limpeza, revitalização e conservação de parques, praças, jardins, canteiros, áreas verdes, bosques, espaços públicos, logradouros, escolas municipais e outros equipamentos públicos comunitários do Município de Nova Andradina - MS e dá outras providências.

Número/Ano: 1612/2021
Data de Publicação: 05/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a garantia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providencias.

Número/Ano: 1611/2021
Data de Publicação: 05/03/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua Planejada “B” do Bairro Exposição, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se RUA MARCELO FAGUNDES, e dá outras providências.

Número/Ano: 1610/2021
Data de Publicação: 26/02/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do Auditório 02 do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Auditório Radialista Daniel Alves, e dá outras providências

Número/Ano: 1609/2021
Data de Publicação: 23/02/2021
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1608/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1607/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Estabelece os locais de aberturas e extensões dos arruamentos na cidade de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1606/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “E”, do Residencial Trindade Park, Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação DEOLINDO TELLES DA VEIGA e dá outras providências.

Número/Ano: 1605/2020
Data de Publicação: 23/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do ESF no Conjunto Habitacional Randolfo Jareta, Bairro Universitário na área urbana do Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação PADRE ODORICO FILLIPO e dá outras providências.

Número/Ano: 1603/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação JOÃO SIQUEIRA DE SOUZA e dá outras providências.

Número/Ano: 1602/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, do Conjunto Residencial Alfeu Francisco, no Bairro Torre, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação WALTER DE PAULO e dá outras providências.

Número/Ano: 1601/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “C”, do LOTEAMENTO MARCIO MASAHIRO AZUMA, no BAIRRO TORRE, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação TAKEHICO AZUMA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1600/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, do LOTEAMENTO MARCIO MASAHIRO AZUMA, no BAIRRO TORRE, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação EDSON ARYS TÁVORA, popular “EDSON BARRIGA” e dá outras providências

Número/Ano: 1604/2020
Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.