Legislação

Leis

Número/Ano: 1549/2019
Data de Publicação: 14/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da SALA de Tomógrafo do Hospital Regional no Município de Nova Andradina,        Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a denominar-se SALA SILVIO PAPACOSTA JUNIOR, e dá outras providências.

Número/Ano: 1546/2019
Data de Publicação: 14/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do artigo 4º e seus incisos I, II e III, bem como os seus §§ 1º, 2º, os incisos I, II e III do § 3º, o §4°, o inciso II do §5°, todos do artigo 4°, o caput do artigo 5º e os seus §§ 1º e 4º, o caput do artigo 6º, o caput do artigo 10, o artigo 11 e o caput do artigo 12 bem como acrescenta o inciso IV ao §3º do artigo 4º, o artigo 5º-A, os incisos I e II ao artigo 6º, o parágrafo único ao artigo 10, o parágrafo único ao artigo 11, o artigo 11-A e seu parágrafo único, os §§ 1º, 2º, 3º, seus incisos I, II, III e IV, §§4º, 5º, 6º, seus incisos I, II e III, §§7º, 8º e 9º todos ao artigo 12, os artigos 12-A, 12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, seus incisos I, II, III e IV, 12-H, além de revogar o inciso I do §5º e o §6°, ambos do artigo 4°, e o parágrafo único do artigo 6º, todos da Lei 1.291, de 5 de novembro de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 1544/2019
Data de Publicação: 08/11/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Projeto Acessibilidade para Construção, Reforma e Ampliação de banheiros em moradias de pessoas com deficiência em caráter permanente com mobilidade reduzida, residentes no município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1543/2019
Data de Publicação: 24/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Município de Nova Andradina realizar, gratuitamente, no âmbito municipal, em excepcional interesse público, o atendimento à família classificada de baixa renda, que necessita de transporte de bens móveis e de serviços imprescindíveis de infraestrutura urbana em terreno de moradia em virtude de moradia esteja em condições precárias, conforme as diretrizes de planejamento urbano municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1541/2019
Data de Publicação: 18/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, do Residencial Bela Vista II, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 1542/2019
Data de Publicação: 17/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 701, de 19 de março de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1540/2019
Data de Publicação: 04/10/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha.

Número/Ano: 1539/2019
Data de Publicação: 27/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que específica, regulamenta o pagamento das respectivas contribuições financeiras, e dá outras providencias.  

Número/Ano: 1538/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para a pessoa jurídica Concrevia Construtora EIRELI CNPJ 03.818.852/0001-89, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1537/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração dos incisos II e IV e acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° e o caput e parágrafo único do artigo 6°, bem como o acréscimo do inciso V ao artigo 3°, os incisos VII e VIII ao artigo 4° e os incisos I, II e III ao artigo 6°, todos da Lei 1.182/2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 1536/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo com as pessoas jurídicas que realizaram sobrepreços nas licitações pública no Município de Nova Andradina-MS até o ano de 2018, e dá outras providências.

Número/Ano: 1535/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, o “Dia Municipal da Polícia Militar e da Polícia Civil”, a ser comemorado todo dia 21 de Abril, e dá outras providências.

Número/Ano: 1534/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do corte e da poda de vegetação de porte arbóreo, existente no território urbano do município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1533/2019
Data de Publicação: 30/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n°. 705/2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1532/2019
Data de Publicação: 08/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta os §§1°, 2° e 3° ao artigo 3° da Lei 1.258, de 08 de junho de 2015, e acrescentada os §§1°, 2° e 3° ao artigo 7° da Lei 1.396, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1531/2019
Data de Publicação: 18/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Número/Ano: 1530/2019
Data de Publicação: 12/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do Artigo 16-A e os §§ 1º e 2º da Lei Municipal 993/2011, acrescenta o Artigo 90-A e dá outras providências.  

Número/Ano: 1529/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Particulares da Cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1528/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 4° da Lei 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1527/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.