Legislação

Leis

Número/Ano: 1526/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o RODEIO COUNTRY DE NOVA CASA VERDE, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1525/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a realizar atendimento prioritário em prol das pessoas com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA e seus acompanhantes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1524/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuições, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1523/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta alínea “K” no inciso II do Art.1º da Lei Municipal nº 1.069 de 17 de julho de 2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 1522/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1521/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece o MAIO LARANJA como mês do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o dia 18 de maio como Dia Municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1520/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o “Programa Escola Avisa”, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola.

Número/Ano: 1519/2019
Data de Publicação: 29/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência A Saúde da Mulher, localizado na Avenida Ivinhema, 1232 - Centro, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1518/2019
Data de Publicação: 24/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o uso de espaço para publicidade e propaganda de pessoa jurídica, nas paredes internas dos Ginásios Municipais, Estádio Municipal e Áreas de Lazer ao Ar Livre, e dá outras providências.

Número/Ano: 1517/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Sete de Setembro, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1516/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização de instalação de detectores de metais nas Escolas Públicas Municipais de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1514/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A e dá outras providências.

Número/Ano: 1515/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 882, de 13 de maio de 2010.

Número/Ano: 1513/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.

Número/Ano: 1512/2019
Data de Publicação: 02/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o Anexo I da Lei ordinária nº 1.107/2013 e dá outras providências.

Número/Ano: 1511/2019
Data de Publicação: 01/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a denominação da área construída ao lado e integrada ao Museu Municipal, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1510/2019
Data de Publicação: 25/03/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o inciso II do artigo 3°, o caput do §1°, os incisos I e II do artigo 4° e inciso I do artigo 14, e acrescentar o inciso III ao §1° do artigo 4° e os §§1°-A e 1°-B ao artigo 4°, todos da Lei 1.258, de 8 de junho de 2015, e dá outras providências.

Número/Ano: 1509/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da “Travessa Dália”, no Conjunto Habitacional Sinhá Estela, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1508/2019
Data de Publicação: 15/03/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Andradina a realizar a doação com encargo o imóvel que especifica para a pessoa jurídica S.A. Picoli Transportes Eireli EPP, e dá outras providências.

Número/Ano: 1506/2019
Data de Publicação: 26/02/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar, a título oneroso, contrato de concessão administrativa de uso de espaço público para fins de exploração econômica com pessoas jurídicas a serem definidas por licitação pública e dá outras providências.