Legislação

Leis

Número/Ano: 1532/2019
Data de Publicação: 08/08/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta os §§1°, 2° e 3° ao artigo 3° da Lei 1.258, de 08 de junho de 2015, e acrescentada os §§1°, 2° e 3° ao artigo 7° da Lei 1.396, de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1531/2019
Data de Publicação: 18/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Número/Ano: 1530/2019
Data de Publicação: 12/07/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do Artigo 16-A e os §§ 1º e 2º da Lei Municipal 993/2011, acrescenta o Artigo 90-A e dá outras providências.  

Número/Ano: 1529/2019
Data de Publicação: 24/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Particulares da Cidade de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1528/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o artigo 4° da Lei 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1527/2019
Data de Publicação: 12/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1526/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o RODEIO COUNTRY DE NOVA CASA VERDE, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1525/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a realizar atendimento prioritário em prol das pessoas com TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA e seus acompanhantes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1524/2019
Data de Publicação: 07/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuições, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1523/2019
Data de Publicação: 03/06/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta alínea “K” no inciso II do Art.1º da Lei Municipal nº 1.069 de 17 de julho de 2012 e dá outras providências.

Número/Ano: 1522/2019
Data de Publicação: 29/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA, CNPJ 12.600.146/0001-57, e dá outras providências.

Número/Ano: 1521/2019
Data de Publicação: 16/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece o MAIO LARANJA como mês do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o dia 18 de maio como Dia Municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Número/Ano: 1520/2019
Data de Publicação: 09/05/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui nas escolas da Rede Municipal de Ensino o “Programa Escola Avisa”, com intuito de comunicar aos pais ou responsáveis a ausência do aluno na escola.

Número/Ano: 1519/2019
Data de Publicação: 29/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência A Saúde da Mulher, localizado na Avenida Ivinhema, 1232 - Centro, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1518/2019
Data de Publicação: 24/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o uso de espaço para publicidade e propaganda de pessoa jurídica, nas paredes internas dos Ginásios Municipais, Estádio Municipal e Áreas de Lazer ao Ar Livre, e dá outras providências.

Número/Ano: 1517/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Sete de Setembro, entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e a Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1516/2019
Data de Publicação: 23/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização de instalação de detectores de metais nas Escolas Públicas Municipais de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1514/2019
Data de Publicação: 05/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a JBS S/A e dá outras providências.

Número/Ano: 1515/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 882, de 13 de maio de 2010.

Número/Ano: 1513/2019
Data de Publicação: 04/04/2019
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências.