Legislação

Leis

Número/Ano: 1397/2017
Data de Publicação: 11/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1396/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para alterar a finalidade dada ao imóvel unificado e objeto de desapropriação pelos Decretos 340/2002, 360/2002, 407/2003 e 869/2009, onde se acha instalado o Parque Industrial do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1395/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no Bairro Residencial Francisco Alves de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação “CAPS - DR GERALDO MAGNO DE RESENDE”.

Número/Ano: 1394/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos judiciais 0803664-23.2015.8.12.0017, 0805658-86.2015.8.12.0017, 0805281-18.2015.8.12.0017 e 0804643-82.2015.8.12.0017, ambos em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Andradina-MS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS.

Número/Ano: 1393/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece condutas de atuação de agentes públicos, no âmbito municipal, a fim de evitar promoção pessoal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1392/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada, localizada na Vila Olímpica na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul de Avenida Yoshitaka Anzai, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1399/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Altera o caput do artigo 28, o caput do artigo 31, os incisos III e IV do artigo 31, o §1° do artigo 31, o §3° do artigo 31, o §1° do artigo 34, os §§11, 12, 14 e 15 do artigo 34, o caput do artigo 35, os incisos III e IV do artigo 35, o caput do §2° do artigo 40, o caput do inciso II do artigo 40, bem como acrescenta o inciso I ao §1° do artigo 31, os §§5° e 6°, com seus incisos, ao artigo 31, o inciso I ao §9° do artigo 34, o inciso I ao §1° do artigo 35, o inciso V ao §2° do artigo 35, todos da Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1390/2017
Data de Publicação: 19/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1389/2017
Data de Publicação: 19/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional dos Professores de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.

Número/Ano: 1388/2017
Data de Publicação: 19/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RESGATANDO VIDAS e dá outras providências.

Número/Ano: 1391/2017
Data de Publicação: 18/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Número/Ano: 1387/2017
Data de Publicação: 07/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a desafetação da área institucional constante na matrícula 31.626 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, a qual passa a ser bem dominical, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1386/2017
Data de Publicação: 07/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do nome da “E” no CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de “Mato Grosso do Sul de MANOEL LUIZ DA SILVA e dá outras providências.  

Número/Ano: 1385/2017
Data de Publicação: 07/07/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do nome da AVENIDA PROJETADA “B” e AVENIDA “1” no CONJUNTO HABITACIONAL ALMESINDA COSTA SOUZA na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul de “ROSILENE LIMA OLIVEIRA” e dá outras providências.

Número/Ano: 1384/2017
Data de Publicação: 30/06/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do nome da UNIDADE BÁSICA DE SAUDE-ESF-(centro) de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul de “OSVALDO LOPES”, e dá outras providências.

Número/Ano: 1383/2017
Data de Publicação: 23/06/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do PROLONGAMENTO da Rua Luiz Antônio da Silva, localizado entre a rua Espírito Santo e a Estrada Municipal Gracindo Abílio Lourenço, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,e dá outras providências.

Número/Ano: 1382/2017
Data de Publicação: 13/06/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Altera o artigo 16 da Lei Municipal 993/2011 e acrescenta o artigo 16-A na Lei Municipal 993/2011, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1381/2017
Data de Publicação: 12/06/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina- ADCANA e dá outras providencias.  

Número/Ano: 1380/2017
Data de Publicação: 02/06/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuições, e dá outras providências.

Número/Ano: 1378/2017
Data de Publicação: 19/05/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para a pessoa jurídica Toninho Poços Artesianos Ltda - EPP, CNPJ 02.814.708/0001-01, e dá outras providências.