Legislação

Leis

Número/Ano: 1412/2017
Data de Publicação: 27/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Rua “A,” do Conjunto Habitacional Argemiro Ortega Gutierrez, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação MANOEL SOARES DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1410/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da PRAÇA localizada na área institucional,quadra, “10” no CONJUNTO HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELINA GONÇALVES, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,  de NIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Número/Ano: 1409/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira, esquina com a Rua José Domingos, Lotes nº 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, de RITA RIBEIRO HASHINOKUTI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1408/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“INSTITUI A FESTA MUNICIPAL DA PROVA DE LAÇO DO AMOR, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Número/Ano: 1407/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação dos Centros de treinamento I e II localizados no Perímetro do Estádio Luiz Soares Andrade (Andradão) na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação ERCÍLIO CARREIRA MENDES e dá outras providências.  

Número/Ano: 1406/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da COHAB – III em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que a passa a ter a seguinte denominação CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO PEDROSSIAN”.  

Número/Ano: 1405/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuição, e dá outras providências.

Número/Ano: 1402/2017
Data de Publicação: 25/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Rua “Pacú,” do Residencial Jardim Portal do Parque I, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação JOSÉ PIERETTI NETO, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1401/2017
Data de Publicação: 25/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Rua “4,” do Residencial Paris, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação REGINALDO RIBEIRO DO CARMO - “ZÉ TELLO”, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1400/2017
Data de Publicação: 25/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Rua “Antônio Capuci,” do Jardim Residencial do Portal do Parque V, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação ANTÔNIO ALVES NEVES (Tunico açougueiro), e dá outras providências”.

Número/Ano: 1404/2017
Data de Publicação: 22/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Nova Andradina/Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 1403/2017
Data de Publicação: 22/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Nova Andradina/Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1398/2017
Data de Publicação: 14/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Município de Nova Andradina/MS, por seu Poder Executivo, a filiar-se, manter-se filiado e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL.

Número/Ano: 1397/2017
Data de Publicação: 11/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1396/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a autorização para alterar a finalidade dada ao imóvel unificado e objeto de desapropriação pelos Decretos 340/2002, 360/2002, 407/2003 e 869/2009, onde se acha instalado o Parque Industrial do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1395/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS no Bairro Residencial Francisco Alves de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação “CAPS - DR GERALDO MAGNO DE RESENDE”.

Número/Ano: 1394/2017
Data de Publicação: 25/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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  Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar acordo nos autos judiciais 0803664-23.2015.8.12.0017, 0805658-86.2015.8.12.0017, 0805281-18.2015.8.12.0017 e 0804643-82.2015.8.12.0017, ambos em trâmite na Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Andradina-MS do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS.

Número/Ano: 1393/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Estabelece condutas de atuação de agentes públicos, no âmbito municipal, a fim de evitar promoção pessoal, e dá outras providências.

Número/Ano: 1392/2017
Data de Publicação: 21/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada, localizada na Vila Olímpica na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul de Avenida Yoshitaka Anzai, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1399/2017
Data de Publicação: 14/08/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Altera o caput do artigo 28, o caput do artigo 31, os incisos III e IV do artigo 31, o §1° do artigo 31, o §3° do artigo 31, o §1° do artigo 34, os §§11, 12, 14 e 15 do artigo 34, o caput do artigo 35, os incisos III e IV do artigo 35, o caput do §2° do artigo 40, o caput do inciso II do artigo 40, bem como acrescenta o inciso I ao §1° do artigo 31, os §§5° e 6°, com seus incisos, ao artigo 31, o inciso I ao §9° do artigo 34, o inciso I ao §1° do artigo 35, o inciso V ao §2° do artigo 35, todos da Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências.