Legislação

Leis

Número/Ano: 1426/2017
Data de Publicação: 22/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei 705/2008, e dá outras providências.

Número/Ano: 1423/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Revoga a Lei 1.405, de 22 de Setembro de 2017, e dá outras providências.

Número/Ano: 1422/2017
Data de Publicação: 15/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do inciso III e revogação dos incisos XVI e XVII, todos do artigo 5° da Lei 69, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1421/2017
Data de Publicação: 14/12/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a selecionar pessoa jurídica do ramo da construção civil por meio de chamamento público para desenvolver ações e implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011 e operado pela Caixa Econômica Federal, em área a ser doada pelo Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 1420/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira para a Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina - ACINA, e dá outras providências.

Número/Ano: 1419/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no RESIDENCIAL ROYAL PARK na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 1418/2017
Data de Publicação: 30/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências.

Número/Ano: 1417/2017
Data de Publicação: 24/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece, como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Organização não Governamental Resgatando Vidas e dá outras preferências.

Número/Ano: 1416/2017
Data de Publicação: 10/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEINF Profª LAURECY CORREIA TOMAZINHO, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Profª MARLY MORETTI HERNANDES e dá outras providências.

Número/Ano: 1415/2017
Data de Publicação: 10/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Andradina a realizar a doação com encargo o imóvel que especifica para a pessoa jurídica Campiteli & Campiteli Ltda – ME, e dá outras providências.

Número/Ano: 1414/2017
Data de Publicação: 09/11/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estabelece preço público para atender eventos públicos promovidos por particulares que requeiram a disponibilização de ambulância e servidores municipais, e dá outras providencias.

Número/Ano: 1411/2017
Data de Publicação: 30/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.260/2015 (Plano de Educação do Município de Nova Andradina – MS), e dá outras providências.

Número/Ano: 1413/2017
Data de Publicação: 27/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.

Número/Ano: 1412/2017
Data de Publicação: 27/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Rua “A,” do Conjunto Habitacional Argemiro Ortega Gutierrez, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação MANOEL SOARES DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1410/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação da PRAÇA localizada na área institucional,quadra, “10” no CONJUNTO HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELINA GONÇALVES, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul,  de NIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Número/Ano: 1409/2017
Data de Publicação: 18/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado na Rua José Bernardes da Silveira, esquina com a Rua José Domingos, Lotes nº 03, 04, 09 e 10 da Quadra nº 53, no do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, de RITA RIBEIRO HASHINOKUTI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1408/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“INSTITUI A FESTA MUNICIPAL DA PROVA DE LAÇO DO AMOR, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Número/Ano: 1407/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a denominação dos Centros de treinamento I e II localizados no Perímetro do Estádio Luiz Soares Andrade (Andradão) na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que a passa a ter a seguinte denominação ERCÍLIO CARREIRA MENDES e dá outras providências.  

Número/Ano: 1406/2017
Data de Publicação: 03/10/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da COHAB – III em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que a passa a ter a seguinte denominação CONJUNTO HABITACIONAL PEDRO PEDROSSIAN”.  

Número/Ano: 1405/2017
Data de Publicação: 29/09/2017
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de contribuição com o Sindicato Rural de Nova Andradina, CNPJ 03.923.380/0001-24, para repasse de contribuição, e dá outras providências.