Legislação

Leis

Número/Ano: 1/1961
Data de Publicação: 30/11/1961
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Senhor Vearni Castro,Sub Prefeito do município de Nova Andradina autorizado a efetuar pagamento.

Número/Ano: 4/1961
Data de Publicação: 29/11/1961
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o Imposto Territorial rural.

Número/Ano: 5/1959
Data de Publicação: 03/05/1959
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o código dos Tributos Municipais.

Número/Ano: 1189/1958
Data de Publicação: 19/12/1958
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria o município de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 370/1954
Data de Publicação: 11/07/1954
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o município de Bataguassu.