Legislação

Leis

Número/Ano: 419/2003
Data de Publicação: 08/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobe a revogação da Lei 399, de 09.09.2003 e dá outras providências.

Número/Ano: 418/2003
Data de Publicação: 08/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a modificação da área descrita no art. 1º, da Lei 209, de 31.05.2000 e conseqüente desafetação da área agora substituída; dando nova redação ao art. 1º, ao 2º, excluindo o seu parágrafo único e dá outras providências.

Número/Ano: 417/2003
Data de Publicação: 08/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e Esportes no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 416/2003
Data de Publicação: 02/12/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o Inciso I do Art. 4º da Lei nº. 352/2003 de 31 de março de 2003.´

Número/Ano: 415/2003
Data de Publicação: 27/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Crédito Suplementar no Orçamento de 2003 do município e dá outras providências.  

Número/Ano: 414/2003
Data de Publicação: 19/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorização para aquisição de uma área de 2,42 hectares, ou seja, 1,00 alqueire da medida paulista, pertencente a Sidney Ivo Gerlack, sua mulher e outros, objeto da matrícula nº 13.075 do 1º Cartório Registral de Imóveis desta comarca, e posterior doação dessa área juntamente com uma de 2,99182 hectares, que com ela formará um só todo, à SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CONE SUL – CECS, mantenedora das Faculdades Integradas de Nova Andradina – FINAN e dá outras providências.  

Número/Ano: 413/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Cria o Programa Municipal de Apoio Orientação e Promoção à Família, e dá outras providências”.

Número/Ano: 412/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM, da Escola Estadual Luiz Soares Andrade e dá outras providências”.

Número/Ano: 412/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM, da Escola Estadual Luiz Soares Andrade e dá outras providências”.

Número/Ano: 411/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres-APM, da Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida e Silva e dá outras providências.  

Número/Ano: 410/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social”.  

Número/Ano: 409/2003
Data de Publicação: 12/11/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a nova denominação da Rua B do Conjunto Habitacional “Argemiro Ortega Gutierrez”.  

Número/Ano: 408/2003
Data de Publicação: 23/10/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a nova denominação de rua no Jardim Residencial “PORTAL DO PARQUE”, na área urbana do Município de Nova Andradina-MS., e dá outras providências.  

Número/Ano: 407/2003
Data de Publicação: 23/10/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação dos Artigos 2º, 3º, 4º e 5º e acrescentado o Parágrafo Único no Artigo 2º, da Lei Municipal nº. 098, de 30 de março de 1998, e dá outras providências.  

Número/Ano: 406/2003
Data de Publicação: 16/10/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar reparcelamento de débitos junto à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. - ENERSUL, e dá outras providências.

Número/Ano: 405/2003
Data de Publicação: 30/09/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação da alínea “c” do art. 12, da Lei nº 295, de 26.11.2001, e dá outras providências.

Número/Ano: 18/2003
Data de Publicação: 30/09/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Estação Rodoviária Décio de Azevedo Mattos e dá outra providências.

Número/Ano: 404/2003
Data de Publicação: 23/09/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui isenção da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados e carentes, e dá outras providências.

Número/Ano: 403/2003
Data de Publicação: 19/09/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dá nova redação ao Art. 11 “caput”, da Lei nº. 044, de 13.12.1995, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o custeio de gasto com o exercício regular do poder de polícia.

Número/Ano: 402/2003
Data de Publicação: 19/09/2003
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, a abrir crédito especial e dá outras providências.