Legislação

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Número/Ano: 277/1973
Data de Publicação: 16/03/1973
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Contadoria Municipal o Credito Especial.

Número/Ano: 276/1973
Data de Publicação: 22/01/1973
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Tesouraria da Prefeitura Municipal o Credito Especial.

Número/Ano: 275/1973
Data de Publicação: 22/01/1973
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a pagar o 13º salario dos servidores.

Número/Ano: 274/1973
Data de Publicação: 22/01/1973
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar a importância de 4.000,00 quatro mil cruzeiros.

Número/Ano: 273/1973
Data de Publicação: 22/01/1973
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar o recolhimento da taxa de melhoria referente ao Asfalto.

Número/Ano: 272/1973
Data de Publicação: 03/01/1973
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a efetuar cobrança da taxa de Contribuições de Melhorias.

Número/Ano: 271/1972
Data de Publicação: 31/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aprovado o Orçamento Geral do Município.

Número/Ano: 270/1972
Data de Publicação: 31/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar  a importância  de 500,00 cruzeiros mensais.

Número/Ano: 269/1972
Data de Publicação: 17/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Publico Municipal autorizado a adquirir um Parque Infantil.

Número/Ano: 268/1972
Data de Publicação: 17/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na tesouraria municipal credito especial.

Número/Ano: 267/1972
Data de Publicação: 05/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado  a conceder a subvenção social.

Número/Ano: 266/1972
Data de Publicação: 05/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na tesouraria municipal credito especial.

Número/Ano: 265/1972
Data de Publicação: 05/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar  a importância de 300,00 cruzeiros.

Número/Ano: 264/1972
Data de Publicação: 05/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo abrir credito especial.

Número/Ano: 263/1972
Data de Publicação: 05/10/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o fechamento de salões de barbearia aos domingos e feriados.

Número/Ano: 262/1972
Data de Publicação: 28/08/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado pela presente  Lei o cargo de maestro da Banda.

Número/Ano: 261/1972
Data de Publicação: 28/08/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal a abri  na Tesouraria credito especial.

Número/Ano: 259/1972
Data de Publicação: 21/08/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir credito especial.

Número/Ano: 258/1972
Data de Publicação: 21/08/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Rural.

Número/Ano: 257/1972
Data de Publicação: 21/08/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Rural Mista de Introdução Primaria.