Legislação

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Número/Ano: 148/1969
Data de Publicação: 14/04/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam criados os seguintes feriados municipais.

Número/Ano: 147/1969
Data de Publicação: 31/03/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder isenção de pagamento da Taxa de Licença a industria de Laticínios de propriedade do Senhor Sebastião José de Resende.

Número/Ano: 146/1969
Data de Publicação: 31/03/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de pagamento da renovação da taxa de licença à Pensão Santa Rita de propriedade do Senhor Olímpio Barbosa.

Número/Ano: 145/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação uma área de tereno .

Número/Ano: 144/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a demarcar o Ponto de Taxi.

Número/Ano: 143/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um credito especial.

Número/Ano: 142/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Contadoria Municipal para o Gerente exercício,um credito suplementar.

Número/Ano: 141/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Bandeira de Nova Andradina.

Número/Ano: 140/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir a casa de propriedade do Senhor Durval Andrade Filho.

Número/Ano: 139/1968
Data de Publicação: 13/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Abono de Natal aos funcionários públicos municipais.

Número/Ano: 138/1968
Data de Publicação: 02/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aprovado o orçamento geral do município.

Número/Ano: 137/1968
Data de Publicação: 11/11/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Passará a denominar-se Rua Elizabeth Robiano a atual Rua da Saúde.

Número/Ano: 136/1968
Data de Publicação: 11/11/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a abril no corrente exercício um credito especial.

Número/Ano: 134/1968
Data de Publicação: 17/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder executivo Municipal autorizado à adquirir uma área de terreno nº 9.

Número/Ano: 135/1968
Data de Publicação: 12/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado uma área de terreno correspondente a quadra K.

Número/Ano: 133/1968
Data de Publicação: 02/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Contadoria Municipal créditos especial.

Número/Ano: 132/1968
Data de Publicação: 02/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no exercício de 1968,um credito suplementar.

Número/Ano: 131/1968
Data de Publicação: 02/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providencias.

Número/Ano: 130/1968
Data de Publicação: 30/05/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reajusta os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providencias.

Número/Ano: 129/1968
Data de Publicação: 09/05/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado à adquirir para os serviços da Municipalidade da Serlube Assessório de Equipamento Ltda.