Legislação

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Número/Ano: 20/1963
Data de Publicação: 13/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o Pode Executivo autorizado a proceder a cobrança da taxa de melhoramento.

Número/Ano: 19/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado os feriados municipais.

Número/Ano: 18/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o Departamento Municipal .

Número/Ano: 17/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Credito Especial.

Número/Ano: 16/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica extinto o cargo de Sub Inspetor Escolar.

Número/Ano: 15/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada o quadro de funcionalismo municipal.

Número/Ano: 14/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Esperança.

Número/Ano: 13/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Baracá..

Número/Ano: 12/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Fazenda Primavera.

Número/Ano: 11/1963
Data de Publicação: 12/05/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Córrego Baile.

Número/Ano: 10/1963
Data de Publicação: 28/04/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma ceifadeira.

Número/Ano: 9/1963
Data de Publicação: 28/04/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primaria na localidade situada no Distrito de Batayporã.

Número/Ano: 8/1963
Data de Publicação: 28/04/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Fazenda Baile.

Número/Ano: 7/1963
Data de Publicação: 28/04/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Bairro da Festa.

Número/Ano: 6/1963
Data de Publicação: 28/04/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Bairro do Batarrama.

Número/Ano: 5/1963
Data de Publicação: 28/04/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista de Instrução Primarias na localidade denominada Bairro do Papagaio.

Número/Ano: 4/1963
Data de Publicação: 25/02/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Receita Ordinária Tributária.

Número/Ano: 4/1963
Data de Publicação: 25/02/1963
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Receita Ordinária  Tributária.

Número/Ano: 1/1962
Data de Publicação: 24/12/1962
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo autorizados a receber as quotas constante.

Número/Ano: 11/1962
Data de Publicação: 16/11/1962
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado Crédito Especial.