Legislação

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Número/Ano: 153/1969
Data de Publicação: 29/09/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o quadro de funcionários desta municipalidade o cargo de bibliotecário.

Número/Ano: 152/1969
Data de Publicação: 15/09/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica estabelecido pela presente lei,os novos níveis de salários.

Número/Ano: 151/1969
Data de Publicação: 21/06/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir da Firma Moura Andrade S/quatro quadras de terenos..

Número/Ano: 150/1969
Data de Publicação: 26/05/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam considerados de Utilidades Publicas para todos os efeitos legais o Hospital Guiomar Soares Andrade e a Santa Casa de Misericórdia de Nova Andradina.

Número/Ano: 149/1969
Data de Publicação: 26/05/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

É reconhecido de Utilidade Pública para todos os efeitos legais,o Lions Clube de Nova Andradina.

Número/Ano: 148/1969
Data de Publicação: 14/04/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam criados os seguintes feriados municipais.

Número/Ano: 147/1969
Data de Publicação: 31/03/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a conceder isenção de pagamento da Taxa de Licença a industria de Laticínios de propriedade do Senhor Sebastião José de Resende.

Número/Ano: 146/1969
Data de Publicação: 31/03/1969
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de pagamento da renovação da taxa de licença à Pensão Santa Rita de propriedade do Senhor Olímpio Barbosa.

Número/Ano: 145/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a receber em doação uma área de tereno .

Número/Ano: 144/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a demarcar o Ponto de Taxi.

Número/Ano: 143/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um credito especial.

Número/Ano: 142/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica aberto na Contadoria Municipal para o Gerente exercício,um credito suplementar.

Número/Ano: 141/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a Bandeira de Nova Andradina.

Número/Ano: 140/1968
Data de Publicação: 28/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a adquirir a casa de propriedade do Senhor Durval Andrade Filho.

Número/Ano: 139/1968
Data de Publicação: 13/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Abono de Natal aos funcionários públicos municipais.

Número/Ano: 138/1968
Data de Publicação: 02/12/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aprovado o orçamento geral do município.

Número/Ano: 137/1968
Data de Publicação: 11/11/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Passará a denominar-se Rua Elizabeth Robiano a atual Rua da Saúde.

Número/Ano: 136/1968
Data de Publicação: 11/11/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a abril no corrente exercício um credito especial.

Número/Ano: 134/1968
Data de Publicação: 17/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica o poder executivo Municipal autorizado à adquirir uma área de terreno nº 9.

Número/Ano: 135/1968
Data de Publicação: 12/08/1968
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Estado uma área de terreno correspondente a quadra K.