Legislação

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Número/Ano: 244/1972
Data de Publicação: 05/04/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar um salario minimo.

Número/Ano: 243/1972
Data de Publicação: 13/03/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Rural Mista de Introdução Primária.

Número/Ano: 242/1972
Data de Publicação: 13/03/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a pagar  um salario minimo a senhora Almezinda de Oliveira..

Número/Ano: 247/1972
Data de Publicação: 02/03/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial.

Número/Ano: 241/1972
Data de Publicação: 29/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder executivo municipal  abrir no Exercício de 1972 curso de credito especial.

Número/Ano: 240/1972
Data de Publicação: 29/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão  de auxilio IV-ECEM.

Número/Ano: 239/1972
Data de Publicação: 29/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Rural Mista.

Número/Ano: 238/1972
Data de Publicação: 16/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica alterada a tabela de Impostos.

Número/Ano: 237/1972
Data de Publicação: 16/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de Impostos.

Número/Ano: 236/1972
Data de Publicação: 16/02/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção de Impostos.

Número/Ano: 235/1972
Data de Publicação: 03/01/1972
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o poder Executivo a adquirir dois transformadores.

Número/Ano: 234/1971
Data de Publicação: 21/12/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito especial.

Número/Ano: 233/1971
Data de Publicação: 21/12/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo a pagar a importância de 5.000,00 cinco mil cruzeiros.

Número/Ano: 232/1971
Data de Publicação: 21/12/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal a Pagar o13º terceiro salario.

Número/Ano: 228/1971
Data de Publicação: 16/12/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Abre credito especial.

Número/Ano: 230/1971
Data de Publicação: 30/11/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorizo o Poder Executivo a adquirir um Parque Infantil.

Número/Ano: 229/1971
Data de Publicação: 30/11/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica alterado o artigo 1º da Lei 225-71.

Número/Ano: 227/1971
Data de Publicação: 16/11/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Abre credito especial.

Número/Ano: 226/1971
Data de Publicação: 16/11/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo autorizado a perfurar um poço.

Número/Ano: 225/1971
Data de Publicação: 13/11/1971
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Poder Executivo Municipal a adquirir 2 dois motores diesel.