Legislação

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Número/Ano: 76/1966
Data de Publicação: 18/07/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir um Prédio .

Número/Ano: 71/1966
Data de Publicação: 15/07/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criado o  Cargo de Advogados do Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 72/1966
Data de Publicação: 15/07/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto na Contadoria Municipal, um Credito Suplementar.

Número/Ano: 70/1966
Data de Publicação: 14/06/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam abertos na Contadoria Municipal Créditos Suplementares.

Número/Ano: 69/1966
Data de Publicação: 09/05/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista Municipal  Anchieta.

Número/Ano: 68/1966
Data de Publicação: 28/02/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista Municipal Anchieta.

Número/Ano: 67/1966
Data de Publicação: 28/02/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista Municipal denominada Escola Rural Mista de Instruções Primaria.

Número/Ano: 66/1966
Data de Publicação: 28/02/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada uma Escola Mista Municipal localizada na Sede do Município Vila Operário.

Número/Ano: 65/1966
Data de Publicação: 28/02/1966
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica o Prefeito Municipal autorizado a construir um prédio na Vila Operária.

Número/Ano: 46/1965
Data de Publicação: 23/12/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município em 1965.

Número/Ano: 64/1965
Data de Publicação: 29/11/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Taxa de Assistêncial Social.

Número/Ano: 63/1965
Data de Publicação: 16/11/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Orça a Receitas e Fixa a Despesas do Município em 1965.

Número/Ano: 62/1965
Data de Publicação: 19/10/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam abertos na Contadoria créditos suplementar.

Número/Ano: 61/1965
Data de Publicação: 19/10/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam abertos na Contadoria Municipal,credito  suplementares.

Número/Ano: 60/1965
Data de Publicação: 19/10/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica Aberto na Contadoria Municipal credito especial.

Número/Ano: 59/1965
Data de Publicação: 13/09/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorizado a abril crédito especial.

Número/Ano: 58/1965
Data de Publicação: 31/05/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada a taxa extraordinária de Limpeza Pública.

Número/Ano: 57/1965
Data de Publicação: 31/05/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica aberto a Contadoria Municipal  credito especial.

Número/Ano: 56/1965
Data de Publicação: 31/05/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ficam abertos a Contadoria Municipal.

Número/Ano: 55/1965
Data de Publicação: 27/04/1965
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Ratifica o Convênio Nacional de Estatistica Municipal e lhe da Execução.