Legislação

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Número/Ano: 8/1962
Data de Publicação: 15/09/1962
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica criada a Escola Rural Mista  de Introdução Primaria.

Número/Ano: 7/1962
Data de Publicação: 15/09/1962
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Fica Criada a Escola Municipal de Instrução Primária.

Número/Ano: 6/1962
Data de Publicação: 16/07/1962
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica Criado o Ambulatório de Saúde Pública Municipal no Distrito de Batayporã no Município de  Nova Andradina.

Número/Ano: 5/1962
Data de Publicação: 15/05/1962
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica modificado o nome da Praça Brasil,localizada no Distrito de Nova Andradina.

Número/Ano: 3/1961
Data de Publicação: 30/11/1961
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica o Senhor Vearni Castro,Sub. Prefeito Municipal a autorizar a suplementação de verbas.

Número/Ano: 2/1961
Data de Publicação: 30/11/1961
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica aberto na tesouraria da Sub Prefeitura créditos suplementar.

Número/Ano: 1/1961
Data de Publicação: 30/11/1961
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica o Senhor Vearni Castro,Sub Prefeito do município de Nova Andradina autorizado a efetuar pagamento.

Número/Ano: 4/1961
Data de Publicação: 29/11/1961
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica criado o Imposto Territorial rural.

Número/Ano: 5/1959
Data de Publicação: 03/05/1959
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Institui o código dos Tributos Municipais.

Número/Ano: 1189/1958
Data de Publicação: 19/12/1958
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Cria o município de Nova Andradina e dá outras providências.  

Número/Ano: 370/1954
Data de Publicação: 11/07/1954
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Fica criado o município de Bataguassu.