Legislação

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Número/Ano: 1252/2015
Data de Publicação: 24/03/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei n° 84, de 10 de outubro de 1997, e dá outras providências.”

Número/Ano: 1595/2015
Data de Publicação: 19/03/2015
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a concessão de adicional de incentivo à produtividade a ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e de Fiscal de Tributos Municipais.

Número/Ano: 1594/2015
Data de Publicação: 19/03/2015
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade, instituído no art. 61 da Lei Complementar n° 41, de 26 de junho de 2002, dá outras providências.

Número/Ano: 179/2015
Data de Publicação: 17/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 198, da Lei 27, de 29 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 178/2015
Data de Publicação: 17/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 177/2015
Data de Publicação: 10/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1251/2015
Data de Publicação: 09/03/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como instituição de utilidade pública municipal o Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1250/2015
Data de Publicação: 09/03/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “08” no Loteamento Paris no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1249/2015
Data de Publicação: 09/03/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “ F ” no Conjunto Habitacional Professor EDSON ZANATA no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 176/2015
Data de Publicação: 27/02/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações de estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Número/Ano: 1248/2015
Data de Publicação: 27/02/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “02” no Loteamento Paris no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 1247/2015
Data de Publicação: 27/02/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a realização de termo de cooperação técnica entre o Poder Legislativo e Executivo Municipal.  

Número/Ano: 1590/2015
Data de Publicação: 23/02/2015
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Serviços Públicos, e dá outras providências.

Número/Ano: 1589/2015
Data de Publicação: 23/02/2015
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências.

Número/Ano: 175/2014
Data de Publicação: 22/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração da planta de valores venais atribuídos aos imóveis rurais para fins de cobrança de ITBI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1246/2014
Data de Publicação: 19/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre Políticas de Combate ao Racismo, cria o Dia Municipal de Combate ao Racismo e a Semana Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências.

Número/Ano: 174/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir uma fundação para executar atividades de incentivo à promoção e instalação de projetos e empreendimentos na área de cultura no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1245/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel que especifica como dação em pagamento de débito tributário, e dá outras providências.

Número/Ano: 1244/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA, linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1243/2014
Data de Publicação: 16/12/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos II e VII do art. 3°; o caput do art. 4° e o seu §2°; o caput do art. 9°; o caput do art. 11; o caput do art. 12; o caput do art. 16; o caput do art. 17; revoga o inciso IV do art. 3° e o art. 13, todos da Lei 586/2006.