Legislação

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Número/Ano: 1093/2012
Data de Publicação: 12/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a proibição, comercialização e uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 147/2012
Data de Publicação: 10/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei Complementar nº 059, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a lista de serviços da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Nova Andradina”.

Número/Ano: 1092/2012
Data de Publicação: 10/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “L” do Conjunto Habitacional Almesinda Costa Souza, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1089/2012
Data de Publicação: 04/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1091/2012
Data de Publicação: 04/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “J” do Conjunto Habitacional Almesinda Costa Souza, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1090/2012
Data de Publicação: 04/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “N” do Conjunto Habitacional “Prefeito Antônio Rozário Migliorini”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 145/2012
Data de Publicação: 03/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Tabela 01 do Anexo IV – Hierarquia do Sistema Viário da Lei Complementar nº 116/2010, nas dimensões mínimas do distanciamento predial das vias dos conjuntos habitacionais.- Artigos 61, inciso I do 81 e artigo 82.  

Número/Ano: 1088/2012
Data de Publicação: 28/11/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje.  

Número/Ano: 1087/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “P” do Conjunto Habitacional “Prefeito Antônio Rozário Migliorini”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1086/2012
Data de Publicação: 12/11/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação dos lotes de 01 a 10 da Quadra 01, que compõem o CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA 3, nesta cidade e dá outras providências.

Número/Ano: 1085/2012
Data de Publicação: 23/10/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública, o CENTRO DE EQUOTERAPIA DA PM DE NOVA ANDRADINA, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1084/2012
Data de Publicação: 16/10/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Poder Executivo, a criar Subvenção Social para a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências.

Número/Ano: 1083/2012
Data de Publicação: 05/10/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação à FUNDAÇÃO PIO XII, de uma área de 10.000 m² ou seja 1,00 hectare, nesta cidade.

Número/Ano: 1082/2012
Data de Publicação: 10/09/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “E” do Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Rozário Migliorini, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1081/2012
Data de Publicação: 03/09/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “I” do Conjunto Habitacional Randolfo Jareta, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1080/2012
Data de Publicação: 03/09/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Acrescenta os incisos de VII a XIII, ao art. 18; altera o caput do art. 32, acrescenta o § 5º ao art. 35; altera o caput e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 36; altera o caput , os incisos I e II e § 1º e acrescenta o § 3º ao art. 37; altera o caput do art. 38; altera o parágrafo único do art. 39; altera o § 1º, as alíneas a, b, c, d , e, f do inciso I e acrescenta as alíneas g, h,i, do § 2º, acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40; acrescenta o § 3º ao art. 59; acrescenta o § 1º ao art. 68 e acrescenta o art. 77, a Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 1079/2012
Data de Publicação: 03/09/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a abertura de credito adicional especial, por anulação de dotação no Orçamento Programa do Exercício de 2012.  

Número/Ano: 1078/2012
Data de Publicação: 29/08/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professora Fátima Gaiotto Sampaio, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1077/2012
Data de Publicação: 29/08/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1076/2012
Data de Publicação: 24/08/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do nome do prédio do Laboratório Municipal de Nova Andradina, de “NACIM ABRÃO”, e dá outras providências”.