Legislação

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Número/Ano: 1272/2013
Data de Publicação: 27/02/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens de servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 1104/2013
Data de Publicação: 05/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1103/2013
Data de Publicação: 05/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio-transporte para tratamento fora do domicílio a paciente atendido pela rede do Sistema Único de Saúde do Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 1103/2013
Data de Publicação: 05/02/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio-transporte para tratamento fora do domicílio a paciente atendido pela rede do Sistema Único de Saúde do Município, e dá outras providências.

Número/Ano: 1251/2013
Data de Publicação: 21/01/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Governadoria Municipal e a competência dos órgãos e unidades organizacionais que a compõe, e dá outras providências.

Número/Ano: 1251/2013
Data de Publicação: 21/01/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Governadoria Municipal e a competência dos órgãos e unidades organizacionais que a compõe, e dá outras providências.

Número/Ano: 1251/2013
Data de Publicação: 21/01/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Governadoria Municipal e a competência dos órgãos e unidades organizacionais que a compõe, e dá outras providências.

Número/Ano: 1251/2013
Data de Publicação: 21/01/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Governadoria Municipal e a competência dos órgãos e unidades organizacionais que a compõe, e dá outras providências.

Número/Ano: 1253/2013
Data de Publicação: 21/01/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, e dá outras providências.

Número/Ano: 1102/2013
Data de Publicação: 10/01/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, o CLUBE NOVANDRADINENSE DE ESPORTES, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1101/2013
Data de Publicação: 09/01/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE NOVA ANDRADINA, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1096/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2013.

Número/Ano: 1095/2012
Data de Publicação: 28/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Avenida Olímpica, localizada na Vila Olímpica, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”.

Número/Ano: 1100/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1099/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1098/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 758, de 13 de novembro de 2008.”

Número/Ano: 1097/2012
Data de Publicação: 20/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 148/2012
Data de Publicação: 12/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO (DCI )DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Número/Ano: 146/2012
Data de Publicação: 12/12/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui nos termos da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006, Plano Diretor de Nova Andradina, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo – IPTU Progressivo, e a Desapropriação com pagamento em Títulos da Dívida Pública, no Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 1094/2012
Data de Publicação: 12/12/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Obriga farmácias e Drogarias a disponibilizar o compêndio de bulas de medicamentos – CBM pra consulta pública, e dá outras providências”.