Legislação

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Número/Ano: 1265/2015
Data de Publicação: 15/07/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a título de doação com encargos e dá outras providências.

Número/Ano: 1264/2015
Data de Publicação: 15/07/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO, e dá outras providências.

Número/Ano: 1661/2015
Data de Publicação: 08/07/2015
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Dispõe sobre a alteração do artigo 3°, do Decreto 1.351, de 12 de agosto de 2013.

Observação
Número/Ano: 1263/2015
Data de Publicação: 07/07/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da rua “06” no Residencial paris, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1262/2015
Data de Publicação: 29/06/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências.

Número/Ano: 185/2015
Data de Publicação: 29/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a alteração do  Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Nova Andradina, alterando o anexo II do mapa 1 da Lei Complementar 116/2010.

Número/Ano: 1260/2015
Data de Publicação: 24/06/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Número/Ano: 183/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1261/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal do “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR” e dá outras providências.

Número/Ano: 184/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a tabela V da Lei n º 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Número/Ano: 1259/2015
Data de Publicação: 10/06/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “05” no Residencial PARIS no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1258/2015
Data de Publicação: 10/06/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Apoio à Industrialização do Município de Nova Andradina - PRODINAN, e dá outras providências.

Número/Ano: 1257/2015
Data de Publicação: 02/06/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui homenagem aos Servidores Municipais e dá outras providências.  

Número/Ano: 1256/2015
Data de Publicação: 25/05/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui no calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Encontro de Motociclistas New Route Motorcycle, e dá outras providências.

Número/Ano: 1255/2015
Data de Publicação: 20/05/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Proíbe o uso em local público e a venda de cachimbos conhecidos com “narguilé” a menores de 18 anos, e da outras providencias.  

Número/Ano: 1254/2015
Data de Publicação: 30/04/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a remuneração do cargo de Conselheiro Tutelar, e altera a Lei nº 1.112, de 19 de março de 2013, que cria a Política de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Andradina-MS.  

Número/Ano: 182/2015
Data de Publicação: 13/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação e implantação de condomínio urbanístico fechado no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.    

Número/Ano: 181/2015
Data de Publicação: 07/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

Número/Ano: 180/2015
Data de Publicação: 07/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Número/Ano: 1253/2015
Data de Publicação: 27/03/2015
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o valor da Bolsa Banda, de que trata a Lei nº 721, de 21 de maio de 2008, e dá outras providências.