Legislação

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Número/Ano: 172/2014
Data de Publicação: 07/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o regime simplificado de arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, e dá outras providências.

Número/Ano: 171/2014
Data de Publicação: 07/11/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo.

Número/Ano: 1235/2014
Data de Publicação: 04/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, à FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA – FUNSAU-NA, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1234/2014
Data de Publicação: 04/11/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do “Centro Público da Juventude e de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Nova Andradina”, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 170/2014
Data de Publicação: 23/10/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Tabela 8 e altera o Art. 24-D e a Tabela 6 da Lei Complementar nº. 135/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina), e dá outras providências.

Número/Ano: 1233/2014
Data de Publicação: 23/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a autorização para concessão de prêmios aos alunos destaque e aos professores destaque, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1232/2014
Data de Publicação: 20/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.

Número/Ano: 1229/2014
Data de Publicação: 13/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da TRAVESSA PAPOULA no Residencial Sinhá Estela no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1230/2014
Data de Publicação: 10/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do “Prolongamento da Rua Walter Hubacher” no Loteamento Azuma, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1231/2014
Data de Publicação: 09/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar  concessão de contribuição financeira, e dá outras providências.

Número/Ano: 1228/2014
Data de Publicação: 07/10/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Avenida “A” na extensão do Distrito Industrial José Marques, que faz frente a Rodovia MS 276, na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1227/2014
Data de Publicação: 29/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n°. 84, de 10 de outubro de 1997, que dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis, Associações e Fundações constituídas no município, e dá outras providências.

Número/Ano: 1226/2014
Data de Publicação: 24/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera os artigos 1°, 6° e 8° da Lei 1.202/2014, e dá outras providências.

Número/Ano: 169/2014
Data de Publicação: 22/09/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria a Fundação Instituto de Tecnologia e Inovação de Nova Andradina - FINOVA, o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Nova Andradina (FMDNA), e dá outras providências.  

Número/Ano: 1225/2014
Data de Publicação: 22/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “6” no DISTRITO INDUSTRIAL “JOSÉ MARQUES”, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1224/2014
Data de Publicação: 15/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental RESGATADO PARA RESGATAR, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1223/2014
Data de Publicação: 02/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel que especifica para a empresa Padrão Uniformes Ltda EPP, e dá outras providências.

Número/Ano: 1222/2014
Data de Publicação: 02/09/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel que especifica para a empresa Brasil CZ Ltda – ME, e dá outras providências.

Número/Ano: 168/2014
Data de Publicação: 26/08/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1221/2014
Data de Publicação: 26/08/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua 8 do Distrito Industrial “José Marques”, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.