Legislação

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Número/Ano: 1149/2013
Data de Publicação: 26/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta a Perícia Médica do Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 1148/2013
Data de Publicação: 26/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtora de asfalto, recapeamento, reparos (tapa buraco) em asfalto e prédios públicos contratadas pelo Município, oferecerem garantia mínima de 5 (cinco) anos nos serviços prestados no âmbito do Município de  Nova Andradina-MS.

Número/Ano: 1147/2013
Data de Publicação: 26/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação do “Banco de Leite Materno” no âmbito do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1146/2013
Data de Publicação: 26/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Inventivo ao Aleitamento Materno, no Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.

Número/Ano: 1365/2013
Data de Publicação: 24/09/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica

Número/Ano: 1145/2013
Data de Publicação: 17/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo do Álcool e das Drogas, em todas as Escolas Municipais de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1144/2013
Data de Publicação: 13/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1143/2013
Data de Publicação: 03/09/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua 01 no DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ MARQUES, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1142/2013
Data de Publicação: 23/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1141/2013
Data de Publicação: 23/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autorizo a inclusão entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída no Município de Nova Andradina, um exemplar de livro.  

Número/Ano: 1140/2013
Data de Publicação: 23/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1139/2013
Data de Publicação: 23/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1138/2013
Data de Publicação: 23/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1137/2013
Data de Publicação: 21/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada “B” localizada lateralmente entre o campus da UFMS e a área da FUNDAÇÃO PIO XII”.    

Número/Ano: 1136/2013
Data de Publicação: 21/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a razão social denominada no art. 1º e acrescenta o art. 2ºA, ambos da Lei nº 755, de 13 de novembro de 2008”.  

Número/Ano: 1351/2013
Data de Publicação: 13/08/2013
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Regulamenta o pagamento da gratificação por plantão de serviço a servidores que atuam em atividades de cerimonial, e dá outras providências.

Número/Ano: 1345/2013
Data de Publicação: 06/08/2013
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Altera o inciso X do art. 12 do Decreto nº 554, de 11 de abril de 2005.

Observação
Número/Ano: 1135/2013
Data de Publicação: 02/08/2013
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências  

Número/Ano: 154/2013
Data de Publicação: 29/07/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o valor em UFM’s dos itens 13, 14 e 15, bem como insere o item 16, todos referentes à Tabela IX que figura como anexo do art. 127 da Lei 027, de 29 de Dezembro de 1989, a qual foi alterada pela Lei Complementar 111, de 19 de agosto de 2009.  

Número/Ano: 153/2013
Data de Publicação: 29/07/2013
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.