Legislação

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Número/Ano: 1005/2011
Data de Publicação: 30/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, revoga a Lei nº 011, de 04 de outubro de 1994 e a Lei nº 018, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1001/2011
Data de Publicação: 28/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica no município de Nova Andradina com fulcro nos artigos 170, 175 e 227 da Constituição Federal e nos artigos 4, 6, 22, 42 e 71 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.”

Número/Ano: 1004/2011
Data de Publicação: 27/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Proíbe a entrada e permanência de animais domésticos em estabelecimentos comerciais onde se manipulem, beneficiem, preparem, vendam ou fabriquem produtos alimentícios, tais como restaurantes, lanchonetes, bares, supermercados ou similares.”

Número/Ano: 1003/2011
Data de Publicação: 27/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera o redação do artigo 3º da Lei nº 979, de 05 de julho de 2011, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 1002/2011
Data de Publicação: 27/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Assentados da Comunidade 05, conhecida como CANAÃ, do Projeto de Assentamento 17 de abril da Fazenda Teijin, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 1000/2011
Data de Publicação: 21/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade 02 do Assentamento 17 de Abril, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”

Número/Ano: 999/2011
Data de Publicação: 21/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Familiares do PA-Projeto de Assentamento Teijin – FETAGRI-MS, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 998/2011
Data de Publicação: 21/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “E” no Conjunto Habitacional Jardim Universitário, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 997/2011
Data de Publicação: 16/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.  

Número/Ano: 996/2011
Data de Publicação: 14/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Política de Incentivo ao Uso da Bicicleta no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul”.

Número/Ano: 995/2011
Data de Publicação: 14/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Assentados da Comunidade 10 Boa Vista do Projeto de Assentamento 17 de Abril da Fazenda Teijin, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”

Número/Ano: 993/2011
Data de Publicação: 06/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o regime próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 134/2011
Data de Publicação: 06/09/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 994/2011
Data de Publicação: 05/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 715 de 16 de maio de 2008, que autorizou o Poder Executivo a doar a QUADRA “S” ao Estado do Mato Grosso do Sul.”

Número/Ano: 992/2011
Data de Publicação: 05/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui no Calendário Municipal de Datas e Eventos do Município de Nova Andradina a “Semana de Reinserção Social e Empregabilidade”.  

Número/Ano: 991/2011
Data de Publicação: 01/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “A” do Conjunto Habitacional Celina Gonçalves, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 990/2011
Data de Publicação: 01/09/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “C” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 133/2011
Data de Publicação: 01/09/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a regularização de construções antigas e de situações físicas de lotes de terrenos já subdivididos”.  

Número/Ano: 989/2011
Data de Publicação: 24/08/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de Assentamento Teijin – FETAGRI-MS, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 988/2011
Data de Publicação: 24/08/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “H” no Loteamento Jardim Universitário II, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.