Legislação

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Número/Ano: 1217/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

Número/Ano: 1216/2014
Data de Publicação: 22/07/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera os incisos I e II do art. 2°; as alíneas “a” e “b”, do inciso I, o inciso II, e § 3º, todos do art. 5°; o inciso I do art. 6°; o caput do art. 9°, o § 1° do art. 12; e, o caput do art. 13; acrescenta os §§ 1° e  2° ao art. 9°, e par. único ao art. 13; revoga a alínea “b” do inciso II,  do art. 5°, o parágrafo único do art. 9°; os §§ 2° e 3° do art. 12; os inciso I, II, III, e IV, do art. 13; e, o caput do art. 15, todos da Lei 1.174/2013.

Número/Ano: 165/2014
Data de Publicação: 08/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o art. 67-A à Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 165/2014
Data de Publicação: 03/07/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Acrescenta o art. 67 através da lei Comp. n º 165-2014 Altera o caput e o inciso I do artigo 136 através da lei Comp. n º 203-2016.

Número/Ano: 1215/2014
Data de Publicação: 01/07/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

A Rua “2”, do Residencial Jardim Imperial, do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “RUA FELIX RAMON CAVALHEIRO”, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1214/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Municipal da “ORDEM DEMOLAY” e dá outras providências.  

Número/Ano: 1213/2014
Data de Publicação: 27/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 164/2014
Data de Publicação: 25/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera disposições da Lei Complementar nº 142, de 2 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e institui fundo especial.

Número/Ano: 163/2014
Data de Publicação: 23/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Cria cargos em comissão; altera a Lei nº 1.089, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

Número/Ano: 1212/2014
Data de Publicação: 23/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera o caput do artigo 6° da Lei 1.209, de 03 de junho de 2014.

Número/Ano: 1211/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Santo Antônio entre a Rua Espírito Santo e Rua Gracindo Abilio, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1210/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à entidade que menciona, e dá outras providências.

Número/Ano: 1209/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno ao SESC e SENAC, e dá outras providências.

Número/Ano: 1208/2014
Data de Publicação: 04/06/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terreno ao SESI e SENAI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1207/2014
Data de Publicação: 23/05/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.  

Número/Ano: 1474/2014
Data de Publicação: 20/05/2014
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupante da função de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 1470/2014
Data de Publicação: 20/05/2014
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a delegação ao Diretor do DEMTRAN da atribuição de expedir e assinar os termos de permissão de uso de bem público do Terminal Rodoviário Décio de Azevedo Matos.

Número/Ano: 1206/2014
Data de Publicação: 09/05/2014
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a denominação da Rua “9” no Distrito Industrial “José Marques” no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Número/Ano: 1460/2014
Data de Publicação: 25/04/2014
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário para moradia e alimentação aos médicos colocados à disposição do Município de Nova Andradina pelo “Programa Mais Médicos”

Número/Ano: 1455/2014
Data de Publicação: 25/04/2014
Categoria: Decretos
Status: Alterada
Ementa

Regulamenta a concessão e o gozo da licença prêmio por assiduidade, sua transformação em pecúnia, e dá outras providências.

Observação