Legislação

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Número/Ano: 955/2011
Data de Publicação: 22/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÂO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA OLGA – Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Número/Ano: 953/2011
Data de Publicação: 22/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 950/2011
Data de Publicação: 10/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 747, de 16 de outubro de 2008.”

Número/Ano: 949/2011
Data de Publicação: 10/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 687, de 13 de dezembro de 2007, e 880, de 03 de maio de 2010.”    

Número/Ano: 948/2011
Data de Publicação: 10/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 844, de 1º de outubro de 2009.”

Número/Ano: 947/2011
Data de Publicação: 10/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a desafetação da Rua Projetada 11 (onze) do loteamento DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ MARQUES e dá outras providências.”  

Número/Ano: 946/2011
Data de Publicação: 01/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 945/2011
Data de Publicação: 01/03/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da Rua “E” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”,no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1067/2011
Data de Publicação: 28/02/2011
Categoria: Decretos
Status: Alterada
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Altera o Decreto nº 878, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o estágio de complementação educacional para estudantes de estabelecimentos oficiais de ensino superior e de cursos profissionalizantes do Ensino Médio em órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Observação
Número/Ano: 944/2011
Data de Publicação: 23/02/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e monitoramento das áreas externas das agências bancárias e casas lotéricas do município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul”.  

Número/Ano: 943/2011
Data de Publicação: 23/02/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Torna obrigatória a permanência de funcionários treinados em primeiros socorros nas Unidades de Ensino e Creches no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 942/2011
Data de Publicação: 21/02/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “C” no Conjunto Habitacional “Celina Gonçalves”,no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 940/2011
Data de Publicação: 18/02/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA – Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 939/2011
Data de Publicação: 18/02/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 941/2011
Data de Publicação: 17/02/2011
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina.”

Número/Ano: 127/2011
Data de Publicação: 17/02/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a remuneração e carga horária do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara de Vereadores de Nova Andradina, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 126/2011
Data de Publicação: 17/02/2011
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Ouvidoria do Legislativo Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Número/Ano: 938/2010
Data de Publicação: 22/12/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 859, de 12 de fevereiro de 2010, para que a empresa ROSANGELA O. S. PINTO CONFECÇÕES ME possa construir o empreendimento desejado.    

Número/Ano: 937/2010
Data de Publicação: 22/12/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 936/2010
Data de Publicação: 16/12/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a doação dos terrenos que compõem o CONJUNTO HABITACIONAL UNIVERSITÁRIO e CONJUNTO HABITACIONAL UNIVERSITÁRIO II, nesta cidade e dá outras providências”.