Legislação

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Número/Ano: 882/2010
Data de Publicação: 17/05/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Institui, no calendário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, “O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES” a ser comemorado no dia 23 de abril e dá outras providências”.

Número/Ano: 880/2010
Data de Publicação: 04/05/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 687, de 13 de dezembro de 2007, para que a empresa TRINDADE & LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GUINDASTE LTDA possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 879/2010
Data de Publicação: 04/05/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza a implantação de serviços de Transporte Coletivo neste Município, disciplina suas atividades e dá outras providências.

Número/Ano: 881/2010
Data de Publicação: 04/05/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação dos terrenos que compõem o CONJUNTO HABITACIONAL ALVORADA, nesta cidade e dá outras providências.

Número/Ano: 877/2010
Data de Publicação: 26/04/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da rua “H” no CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ALVORADA, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 121/2010
Data de Publicação: 26/04/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Revoga a Lei Complementar nº 120, de 25 de Março de 2010, outorgando nova redação ao art. 175 da Lei Complementar nº 116, de 12 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 875/2010
Data de Publicação: 07/04/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígenos derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”.  

Número/Ano: 876/2010
Data de Publicação: 06/04/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Revoga as Leis nºs. 490, de 28 de dezembro de 2004 e, 709, de 08 de abril de 2008, mantendo, contudo, os seus efeitos até 28 de fevereiro de 2010, ao mesmo tempo em que acrescenta o art. 44-A, e revigora (restabelece) o art. 45, da Lei nº 489, de 28 de dezembro de 2004”.

Número/Ano: 874/2010
Data de Publicação: 26/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Dispõe sobre a doação à SANESUL, do lote de terreno n. 14 (catorze), da Quadra 19 (dezenove) do “Conjunto Habitacional dos Servidores Públicos”, nesta cidade.

Número/Ano: 120/2010
Data de Publicação: 26/03/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 116, de 12 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Número/Ano: 873/2010
Data de Publicação: 22/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a denominação da rua “14” (catorze) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 872/2010
Data de Publicação: 22/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 694, de 11 de fevereiro de 2008, para que a empresa PRIMÃO & PRIMÃO LTDA ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 871/2010
Data de Publicação: 22/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 748, de 16 de outubro de 2008, para que a empresa MARCOS ROGERIO SAMPAIO - ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 118/2010
Data de Publicação: 11/03/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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“Altera a Lei Complementar nº 42, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município de Nova Andradina, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 869/2010
Data de Publicação: 09/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a desafetação e permuta de um imóvel do Município por uma área privada, por necessidade e utilidade pública”.  

Número/Ano: 870/2010
Data de Publicação: 08/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Dispõe sobre a correção do nome outorgado pela Lei nº 007, de 08 de maio de 1989, à pessoa que fora homenageada por aquela condecoração”.

Número/Ano: 866/2010
Data de Publicação: 08/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembléia de Deus”.  

Número/Ano: 119/2010
Data de Publicação: 08/03/2010
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e implementar Programas de Habitação de Interesse Social”.  

Número/Ano: 868/2010
Data de Publicação: 03/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
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“Torna obrigatório o cadastro das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, idosos e demais munícipes que recebem medicamento continuo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.  

Número/Ano: 867/2010
Data de Publicação: 01/03/2010
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “12” (doze) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.