Legislação

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Número/Ano: 848/2009
Data de Publicação: 17/11/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada “B” localizada lateralmente entre o campus da UFMS e a área da FINAN, e dá outras providências.”

Número/Ano: 114/2009
Data de Publicação: 16/11/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Insere o § 3º no art. 1º, da Lei Complementar nº 059, de 18 de dezembro de 2003, que por sua vez alterou a Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 – Código Tributário Municipal assim como, inclui novo item na Tabela de Serviços anexa àquela Lei, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 847/2009
Data de Publicação: 30/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera a redação da ementa e do art. 1º, da Lei n° 700, de 17 de março de 2008.”

Número/Ano: 846/2009
Data de Publicação: 28/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “9” (nove) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 845/2009
Data de Publicação: 13/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comercial e Industrial de Nova Andradina – ACINA e dá outras providencias.”

Número/Ano: 844/2009
Data de Publicação: 06/10/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a doação de terreno a empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.”  

Número/Ano: 843/2009
Data de Publicação: 30/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Dia Municipal do Surdo, e dá outras providências.”

Número/Ano: 842/2009
Data de Publicação: 23/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Serviço Social nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Número/Ano: 841/2009
Data de Publicação: 17/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 065, de 12 de março de 1997 e dá outras providências.”

Número/Ano: 113/2009
Data de Publicação: 17/09/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do art. 35, da Lei Complementar nº 080, de 09 de outubro de 2006.  

Número/Ano: 840/2009
Data de Publicação: 11/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.”

Número/Ano: 839/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no município de Nova Andradina e dá outras providências.”

Número/Ano: 838/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.  

Número/Ano: 837/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da RUA “05” (cinco) no RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 836/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua D no Conjunto Habitacional Alvorada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 835/2009
Data de Publicação: 08/09/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua C no Conjunto Habitacional Alvorada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 834/2009
Data de Publicação: 24/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Festa Municipal do Carneiro, no Distrito Nova Casa Verde e dá outras providências”.

Número/Ano: 833/2009
Data de Publicação: 24/08/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei nº 750, de 04 de novembro de 2008, que “Cria a Guarda Mirim no Município de Nova Andradina - Estado de Mato Grosso do Sul”.  

Número/Ano: 112/2009
Data de Publicação: 21/08/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Adapta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, que cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, no âmbito do Município  de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008.  

Número/Ano: 111/2009
Data de Publicação: 21/08/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Alteração das Tabelas VIII e IX que figuram como anexos do art. 106 da Lei nº 027, de 29 de dezembro de 1989 (Código Tributário do Município).