Legislação

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Número/Ano: 797/2009
Data de Publicação: 06/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “E” no Residencial Bela Vista II no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 793/2009
Data de Publicação: 06/04/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Torna obrigatória instalação de Sistema de Captação e Reservatório e Água das Chuvas nas Edificações no Município de Nova Andradina-MS, como medida de conservação e uso racional da água”.

Número/Ano: 878/2009
Data de Publicação: 30/03/2009
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o estágio de complementação educacional para estudantes de estabelecimentos oficiais de ensino superior e de cursos profissionalizantes do Ensino Médio em órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 878/2009
Data de Publicação: 30/03/2009
Categoria: Decretos
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre o estágio de complementação educacional para estudantes de estabelecimentos oficiais de ensino superior e de cursos profissionalizantes do Ensino Médio em órgãos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Número/Ano: 795/2009
Data de Publicação: 25/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a redação do caput artigo 3º da Lei nº 703, de 19 de março de 2008, que por sua vez tinha modificado a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei nº 628, de 19 de dezembro de 2006.

Número/Ano: 794/2009
Data de Publicação: 25/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da rua “03” no Residencial Francisco Alves na área urbana do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências”.

Número/Ano: 792/2009
Data de Publicação: 23/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a revogação integral do art. 6º, e da alteração na redação dos incisos II e III do art. 8º, todos da Lei n. 731, de 26 de junho de 2008.

Número/Ano: 791/2009
Data de Publicação: 17/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.  

Número/Ano: 106/2009
Data de Publicação: 10/03/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Acrescenta o artigo 126–A à Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002 e dá outras providências”.  

Número/Ano: 790/2009
Data de Publicação: 05/03/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Fixa a indenização pelo deslocamento do Vereador nos limites do Município, no exercício da vereança”.

Número/Ano: 105/2009
Data de Publicação: 27/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.  

Número/Ano: 789/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Institui o Selo de Identificação para uso exclusivo em veículos de pessoas com deficiência física e idosos no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Número/Ano: 788/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários residentes no Município na forma que especifica e dá outras providências.  

Número/Ano: 787/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre doação de imóveis urbanos ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Número/Ano: 786/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 626, de 19 de dezembro de 2006, para que a empresa SENAGAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado.

Número/Ano: 785/2009
Data de Publicação: 23/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Prorroga o prazo para o início e término das obras previsto no art. 2º, da Lei nº 618, de 16 de novembro de 2006, para que a empresa CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA & CIA LTDA – ME possa obter o financiamento e construir o empreendimento desejado e dá outras providências.

Número/Ano: 784/2009
Data de Publicação: 18/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Altera a Lei n° 256, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, e dá outras providências.

Número/Ano: 104/2009
Data de Publicação: 18/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
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Cria cargos de provimento em comissão para a Secretarias e Departamentos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS.    

Número/Ano: 783/2009
Data de Publicação: 13/02/2009
Categoria: Leis
Status: Ativa
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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio á Habitação de Interesse Social – P.S.H. estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004.

Número/Ano: 103/2009
Data de Publicação: 13/02/2009
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Isenta do pagamento do ISSQN as empresas, quando estiverem construindo, neste município, casas populares para pessoas de baixa renda.