Legislação

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Número/Ano: 142/2012
Data de Publicação: 03/07/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Município e a organização da carreira e remuneração dos Procuradores Municipais, e da outras providências.

Número/Ano: 1060/2012
Data de Publicação: 29/06/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2012 do município e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1059/2012
Data de Publicação: 22/06/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Número/Ano: 141/2012
Data de Publicação: 13/06/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera dispositivos, da Lei Complementar 080/2006 – Plano Diretor”.  

Número/Ano: 140/2012
Data de Publicação: 13/06/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera dispositivos, da Lei Complementar nº 116/2010 – Lei de Uso e Ocupação do Solo”.

Número/Ano: 1058/2012
Data de Publicação: 04/06/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação da Rua “E” do Conjunto Habitacional, Professor Edson Zanata no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

Número/Ano: 1056/2012
Data de Publicação: 04/06/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de equipamentos para socorros, acidentes, incêndio e tragédias, para o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (3º SGB/CBM-MS), do Município de Nova Andradina.

Número/Ano: 1057/2012
Data de Publicação: 04/06/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias instalarem tapumes, biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de Nova Andradina, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.

Número/Ano: 1055/2012
Data de Publicação: 28/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Altera os arts. 16 e 54, da Lei nº 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1054/2012
Data de Publicação: 25/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências”.  

Número/Ano: 1053/2012
Data de Publicação: 25/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pelo Lei nº 12.424/2011”.

Número/Ano: 1052/2012
Data de Publicação: 23/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DA REGIÃO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.    

Número/Ano: 1051/2012
Data de Publicação: 22/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a compensação de áreas institucionais, por obras, bens ou serviços, a serem realizadas dentro, ou fora de loteamentos a serem abertos neste município e dá outras providências.

Número/Ano: 1050/2012
Data de Publicação: 22/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Cria a Comissão Permanente de Ética do Conselho Tutelar de Nova Andradina, e dá outras providências.  

Número/Ano: 1049/2012
Data de Publicação: 15/05/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação à LOJA MAÇONICA OBREIROS OCULTOS 1984 de Nova Andradina, de um terreno designado pelo lote nº 07 (sete), da Quadra nº 143 (cento e quarenta e três), nesta cidade.  

Número/Ano: 139/2012
Data de Publicação: 07/05/2012
Categoria: Leis Complementares
Status: Ativa
Ementa

“Altera a Lei Complementar nº. 135, de 04 de janeiro de 2012.”    

Número/Ano: 1045/2012
Data de Publicação: 23/04/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Institui o Dia de Conscientização do Autismo, no âmbito municipal e dá outras providências”.    

Número/Ano: 1048/2012
Data de Publicação: 23/04/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

Dispõe sobre a doação de terreno à empresa agraciada por parecer autorizativo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial – CMDI, e dá outras providências.

Número/Ano: 1047/2012
Data de Publicação: 23/04/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

  “Dispõe sobre a denominação do CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, no Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

Número/Ano: 1046/2012
Data de Publicação: 23/04/2012
Categoria: Leis
Status: Ativa
Ementa

“Dispõe sobre a denominação do CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM UNIVERSITÁRIO II, no Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.